Como fiscalizar o lançamento de efluentes industriais quando eles atravessam fronteiras entre estados? No…

Questão

Como fiscalizar o lançamento de efluentes industriais quando eles atravessam fronteiras entre estados? No trecho do rio X, que nasce em Minas Gerais e deságua em São Paulo, indústrias têxteis despejam resíduos sem tratamento adequado. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (CETESB) atua apenas no trecho paulista; em nível federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) aplica multas e embargos previstos na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) edita resoluções que definem padrões de qualidade da água e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) orienta políticas globais, mas sem poder de autuação. Analise o texto-base e identifique qual organismo detém competência legal para autuar empresas que despejam resíduos no trecho interestadual do rio X?

1. A) A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo
2. B) O Ministério do Meio Ambiente
3. C) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
4. D) O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
5. E) O Conselho Nacional do Meio Ambiente

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o problema central. O rio X nasce em Minas Gerais e deságua em São Paulo, e as indústrias despejam efluentes em trecho que atravessa fronteiras estaduais. A competência de autuação precisa, portanto, alcançar o trecho interestadual, e não apenas um dos estados.
2. Analise o papel de cada órgão citado no texto. A CETESB atua apenas no trecho paulista, então não alcança o trecho interestadual como um todo. O CONAMA edita resoluções, como padrões de qualidade da água, mas não aplica multas nem embargos. O PNUMA orienta políticas globais e, segundo o próprio texto, não tem poder de autuação.
3. Identifique quem tem poder sancionador no nível federal. O texto afirma que o IBAMA, em nível federal, aplica multas e embargos previstos na Lei de Crimes Ambientais. Como o problema atravessa estados, a atuação federal é a que cobre o trecho inteiro.
4. Conclusão. A alternativa correta é a C, o IBAMA. Ele é o órgão que, pelo texto-base, detém poder de autuação sobre o trecho interestadual.
5. Por que as outras alternativas estão erradas. A: a CETESB só atua no trecho paulista, por isso não cobre o trecho interestadual. B: o Ministério do Meio Ambiente formula políticas e coordena a área, mas o texto não lhe atribui poder de autuação. D: o PNUMA é organismo internacional de orientação, sem poder de autuação, conforme o texto. E: o CONAMA edita resoluções normativas, mas não aplica multas nem embargos.
6. Observação: na prática, a Lei Complementar 140/2011 divide competências entre União, estados e municípios, e a fiscalização de impactos interestaduais é atribuída à União. Por isso, a análise confirma o gabarito C, apoiada no que o próprio texto informa.

💡 Dica: Identifique o órgão com competência legal para autuar em âmbito interestadual.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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