Relatorio tecnico, 14 maio 2024 — o monitoramento da qualidade ambiental na bacia hidrográfica do rio…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Relatorio tecnico, 14 maio 2024 — o monitoramento da qualidade ambiental na bacia hidrográfica do rio Caramuru, que atravessa três estados, tem evidenciado irregularidades no despejo de efluentes industriais. Conforme resolução Conama nº 01/86, os empreendimentos com impacto interestadual devem obter licença ambiental em instância federal. Adicionalmente, o Brasil ratificou acordos internacionais, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, para reduzir emissões de poluentes e reforçar a cooperação técnica com organismos globais. Analise o texto-base e identifique qual organismo detém a competência legal para fiscalizar o licenciamento ambiental de empreendimentos com impacto interestadual na bacia do rio Caramuru.
- A) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
- B) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- C) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- D) A Organização das Nações Unidas (ONU)
- E) O Ministério do Meio Ambiente
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pede o organismo com competência legal para fiscalizar o licenciamento de empreendimentos com impacto interestadual na bacia do rio Caramuru. Passo 2: O texto-base diz que, pela Resolução Conama nº 01/86, empreendimentos com impacto interestadual devem obter licença ambiental em instância federal. Passo 3: Portanto, o órgão procurado é um órgão federal executor do licenciamento e da fiscalização. O Ibama é o órgão federal que executa o licenciamento de atividades de impacto nacional ou interestadual e fiscaliza o cumprimento das licenças, por isso a alternativa C está correta. Passo 4: Por que as outras estão erradas: A) o Conama é o órgão consultivo e normativo que edita resoluções, não licencia nem fiscaliza empreendimentos; B) o ICMBio administra unidades de conservação federais, não o licenciamento de efluentes industriais em bacias; D) a ONU é um organismo internacional, sem competência para licenciar empreendimentos dentro do território brasileiro; E) o Ministério do Meio Ambiente formula políticas e coordena o setor, sem executar diretamente o licenciamento. Passo 5: Os acordos de Quioto e de Paris citados no texto são distratores: tratam de compromissos internacionais de redução de emissões e não definem quem licencia empreendimentos. O gabarito oficial C está correto e coincide com a análise feita.
💡 Dica: Identifique o órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental em casos interestaduais.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde o órgão que edita normas, como a própria Resolução Conama nº 01/86 citada no texto, com o órgão que executa o licenciamento. Ele acha que quem cria a regra também fiscaliza seu cumprimento.
Por que engana: Confundir órgãos ambientais federais com estaduais ou internacionais ao identificar o responsável pelo licenciamento.
O aluno associa a questão ambiental em geral à proteção da biodiversidade e escolhe o órgão de conservação, sem perceber que o ICMBio cuida de unidades de conservação e não de licenciamento de efluentes industriais.
Ibama é responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental de empreendimentos com impacto interestadual, conforme Lei n. 6.938/81 e resolução Conama 01/86.
O aluno se deixa levar pelas menções a Quioto e Paris e supõe que acordos internacionais dão à ONU competência para licenciar empreendimentos. Ele não percebe que o texto trata de compromissos internacionais, não de competência interna de licenciamento.
O aluno acredita que o ministério, por ser a instância máxima da política ambiental federal, também executa diretamente o licenciamento. Ele confunde a função de formular políticas com a função de executar o licenciamento.
Raio-X da questão
licenciamento ambiental federal
diagnostico
competência órgãos ambientais · legislação ambiental brasileira
estude os órgãos ambientais federais e suas competências
Confundir órgãos ambientais federais com estaduais ou internacionais ao identificar o responsável pelo licenciamento.
educacao_ambiental
tomada_decisao
cotidiano
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