O edital municipal de incentivo cultural estabelece regras para inscrição e premiação. Art. 5o As inscrições…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O edital municipal de incentivo cultural estabelece regras para inscrição e premiação. Art. 5o As inscrições serão recebidas de 1 a 30 de junho. §1o Para efeito deste edital: I. são exigidos comprovante de residência e documento de identificação; II. serão avaliados o currículo e a proposta de projeto; a) Publicar os resultados no site oficial; b) Divulgar aviso em redes sociais. §2o O descumprimento acarretará sanções previstas neste regulamento. Analise o texto-base e identifique a que nível hierárquico pertence o trecho “a) Publicar os resultados no site oficial”.
- A) Alínea
- B) Parágrafo
- C) Artigo
- D) Inciso
- E) Item principal
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique a hierarquia do texto. O artigo é marcado por 'Art.' (Art. 5o), o parágrafo por '§' (§1o), o inciso por algarismo romano (I, II) e a alínea por letra seguida de parêntese (a, b). Passo 2: Observe o trecho 'a) Publicar os resultados no site oficial'. Ele é identificado por letra minúscula seguida de parêntese e aparece logo após o inciso II, que trata da avaliação do currículo e da proposta de projeto. Passo 3: Na técnica legislativa brasileira (Lei Complementar 95/1998), a ordem de subdivisão é artigo, parágrafo, inciso, alínea e item. Portanto, o trecho pertence ao nível da alínea. Passo 4: Por que as outras estão erradas: 'Parágrafo' é marcado por § e, neste texto, o trecho não tem esse símbolo; 'Artigo' é marcado por 'Art.' e engloba o texto inteiro, não um trecho isolado; 'Inciso' é marcado por algarismo romano, e o trecho usa letra; 'Item principal' não é nível da hierarquia legislativa, e os itens vêm depois das alíneas. Passo 5: O gabarito oficial (A) está correto.
💡 Dica: Identifique os níveis hierárquicos dos elementos do texto legal.
Alternativa por alternativa
O marcador “a)” indica alínea, subitem do inciso II previsto no §1º do artigo 5º.
O aluno associa qualquer subdivisão numerada ou dentro do §1o ao parágrafo, por estar localizado no mesmo bloco. Não percebe que o parágrafo é marcado pelo símbolo § e que a letra 'a)' é uma divisão menor.
O aluno pensa que tudo o que aparece em um artigo do regulamento é o próprio artigo, já que o trecho está dentro do Art. 5o. Confunde o nível do artigo, que é o dispositivo completo, com as subdivisões internas.
O aluno se confunde porque o trecho está ligado ao inciso II e acredita que suas subdivisões também são incisos. Não percebe que incisos usam algarismos romanos e que letras indicam o nível da alínea.
Por que engana: Confundir os níveis hierárquicos, como trocar alínea por inciso ou parágrafo.
O aluno entende que 'item' é o nome genérico de qualquer subdivisão de um texto e que 'principal' indica o nível mais importante. Não sabe que 'item' é um nível que vem depois da alínea e que 'item principal' não é termo da técnica legislativa.
Raio-X da questão
hierarquia textual em edital
diagnostico
estrutura de textos legais
Estude os níveis hierárquicos de textos legais: artigo, parágrafo, inciso, alínea.
Confundir os níveis hierárquicos, como trocar alínea por inciso ou parágrafo.
pensamento_critico
cotidiano
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