O decreto municipal que regula o uso de praças no bairro Nova Vista estabelece a seguinte estrutura normativa…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O decreto municipal que regula o uso de praças no bairro Nova Vista estabelece a seguinte estrutura normativa: Artigo 5º. É proibido depositar lixo sólido ou entulho nas áreas verdes. §1º. As infrações descritas neste artigo serão punidas com advertência verbal ou multa. I. Advertência verbal em primeira ocorrência. II. Multa de 50 UFMs em reincidência. §2º. O órgão responsável pelo cumprimento deste decreto poderá: a. Realizar vistorias periódicas. b. Promover campanhas educativas. Analise o texto e identifique a sequência correta de hierarquização dos itens normativos presentes neste decreto.
- A) Inciso > Artigo > Parágrafo > Alínea
- B) Artigo > Inciso > Parágrafo > Alínea
- C) Parágrafo > Artigo > Alínea > Inciso
- D) Artigo > Parágrafo > Inciso > Alínea
- E) Artigo > Parágrafo > Alínea > Inciso
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifique cada tipo de item normativo presente no decreto. O Artigo 5º é a unidade básica do texto legal. Os §1º e §2º são parágrafos, que desdobram o conteúdo do artigo. Os itens I e II são incisos, numerados em algarismos romanos e localizados dentro do §1º. Os itens a e b são alíneas, indicadas por letras minúsculas e localizadas dentro do §2º, que é um parágrafo.
- Ordene os itens do mais amplo para o mais detalhado. O artigo contém os parágrafos. Cada parágrafo pode conter incisos. Os incisos, por sua vez, podem ser detalhados em alíneas. A sequência fica assim: Artigo > Parágrafo > Inciso > Alínea, que corresponde à alternativa D.
- Verifique por que as demais alternativas estão erradas. A alternativa A coloca o inciso acima do artigo, o que é impossível, já que o inciso sempre está dentro de um parágrafo. A alternativa B coloca o inciso acima do parágrafo, invertendo a relação em que o inciso pertence ao parágrafo. A alternativa C coloca o parágrafo acima do artigo, quando é o artigo que contém os parágrafos. A alternativa E inverte a ordem entre inciso e alínea, colocando a alínea acima do inciso, quando a alínea é o detalhamento mais fino.
- Conclusão. A análise do próprio texto confirma o gabarito oficial D, pois a hierarquia do decreto segue exatamente Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea.
💡 Dica: Observe a ordem hierárquica dos elementos normativos no texto.
Alternativa por alternativa
Acredita que o inciso é o item mais amplo da estrutura, talvez por se guiar pela ordem em que os itens aparecem no texto ou por achar que algarismos romanos vêm antes na hierarquia.
Por que engana: Confundir a ordem dos elementos normativos, como trocar parágrafo por inciso ou alínea.
Coloca o inciso acima do parágrafo, ignorando que os incisos I e II estão contidos no §1º e, portanto, são subdivisões dele.
Considera o parágrafo o item principal, talvez pelo destaque do símbolo §, e não percebe que o artigo é o dispositivo que engloba os parágrafos.
Reflete a ordem de hierarquia: Artigo 5º, §1º/§2º (parágrafos), Incisos I-II e Alíneas a-b.
Acerta o início da sequência, mas inverte inciso e alínea, presumindo que letras minúsculas representam um nível mais geral que algarismos romanos, sem observar que a alínea é o desdobramento mais detalhado.
Raio-X da questão
hierarquia normativa decreto municipal
diagnostico
estrutura de textos normativos
Estude a estrutura e hierarquia dos dispositivos legais em decretos municipais.
Confundir a ordem dos elementos normativos, como trocar parágrafo por inciso ou alínea.
pensamento_critico
cotidiano
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