Por que as regras de uso das praças públicas precisam ser claras? Lei Municipal Fictícia nº 123/2020, Artigo 3…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que as regras de uso das praças públicas precisam ser claras? Lei Municipal Fictícia nº 123/2020, Artigo 3 Art. 3. É proibido praticar atividades que comprometam a segurança e a limpeza das praças públicas: I. utilizar bicicletas, patins, skate e similares em horários de grande circulação: a) entre 7h e 10h; b) entre 17h e 20h. II. deixar lixo fora das lixeiras. §1º O descumprimento acarretará aplicação de multa. Analise o texto-base e identifique qual sinalização indica um subitem de um inciso no regulamento.
- A) Art. 3
- B) a)
- C) I.
- D) II.
- E) §1º
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A pergunta pede a sinalização que indica um subitem de um inciso. Na estrutura de um regulamento, o artigo é dividido em parágrafos (§), incisos (algarismos romanos seguidos de ponto) e alíneas ou subitens (letras seguidas de parênteses). Logo, o subitem procurado é marcado por letra e parêntese.
- No texto, o inciso I tem dois subitens, identificados por a) e b): 'a) entre 7h e 10h' e 'b) entre 17h e 20h'. Esses são os subitens do inciso I.
- A alternativa B, 'a)', é exatamente essa sinalização. Por isso ela está correta e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A, 'Art. 3', está errada porque indica o artigo inteiro, que é a divisão mais ampla do texto e não um subitem.
- A alternativa C, 'I.', está errada porque indica um inciso, que é uma divisão de nível intermediário, e não um subitem dentro dele.
- A alternativa D, 'II.', está errada porque também é um inciso (o segundo), e não um subitem de um inciso.
- A alternativa E, '§1º', está errada porque indica o parágrafo primeiro, que trata da consequência do descumprimento (multa) e não é subdivisão de inciso.
- Conclusão: o gabarito B está correto. A resposta depende de reconhecer a hierarquia do texto legal: artigo, parágrafo, inciso e alínea ou subitem.
💡 Dica: Observe os sinais de enumeração no texto para identificar subitens.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a hierarquia do texto e acha que o artigo é a menor divisão indicada, quando na verdade é a divisão mais ampla.
Por que engana: Confundir os diferentes níveis de enumeração e sinais usados em textos legais, como incisos, artigos e parágrafos.
"a)" identifica subitem de inciso, ou seja, subdivisão do inciso I conforme hierarquia normativa.
O aluno percebe que se trata de uma subdivisão e marca o inciso I, sem notar que os algarismos romanos identificam incisos, não subitens.
O aluno supõe que qualquer numeração dentro do artigo é um subitem e escolhe II, sem distinguir inciso de alínea ou subitem.
O aluno interpreta o símbolo de parágrafo como subdivisão de inciso, quando o § marca um parágrafo do artigo com outro conteúdo, no caso a multa.
Raio-X da questão
sinalização de subitem em texto legal
diagnostico
estrutura de textos legais
Estude a estrutura e sinais de enumeração em textos legais e regulamentos.
Confundir os diferentes níveis de enumeração e sinais usados em textos legais, como incisos, artigos e parágrafos.
pensamento_critico
cotidiano
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