No município de Vila Esperança, um decreto institui normas para uso do Parque Central: Art. 1o As regras são…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No município de Vila Esperança, um decreto institui normas para uso do Parque Central: Art. 1o As regras são: I - É proibido alimentar animais silvestres. II - É permitida a circulação de bicicletas, desde que transitando pela ciclovia. §1o O horário de funcionamento do parque é das 6h às 20h. §2o Os responsáveis por eventos devem solicitar autorização prévia: a) O pedido deve ser encaminhado com antecedência mínima de 15 dias. b) O requerente deve apresentar plano de segurança. §3o Os agentes de fiscalização poderão aplicar advertência ou multa. Art. 2o Fica revogada a norma em contrário. Analise o texto-base e identifique qual trecho ilustra corretamente o subitem de uma norma legal.
- A) §1o O horário de funcionamento do parque é das 6h às 20h.
- B) O pedido deve ser encaminhado com antecedência mínima de 15 dias.
- C) Art. 1o As regras são:
- D) I - É proibido alimentar animais silvestres.
- E) II - É permitida a circulação de bicicletas, desde que transitando pela ciclovia.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Resolvendo sem o gabarito, lembre-se da hierarquia das divisões de uma norma, conforme a técnica legislativa (Lei Complementar 95/1998): artigo, parágrafo, inciso, alínea e item. O texto do decreto não traz itens nem subitens. Portanto, o elemento de nível mais detalhado presente é a alínea, identificada por letra seguida de parêntese, como a alínea a) do §2o. Passo 2: A alternativa B reproduz exatamente o conteúdo da alínea a) do §2o: 'O pedido deve ser encaminhado com antecedência mínima de 15 dias.' Essa é a subdivisão mais detalhada apresentada no texto e, por isso, é a que melhor ilustra o nível de subitem pedido pela questão. Passo 3: Por que as outras estão erradas: A é um parágrafo inteiro (§1o), um nível acima da alínea; C é o caput do artigo 1o, o nível mais alto da estrutura mostrada; D e E são incisos (I e II), que são divisões do artigo e não subdivisões de parágrafo. Passo 4: Conclusão: a letra B é a correta e coincide com o gabarito oficial. Ressalva: em sentido estrito, o texto não possui subitem, pois não há itens; a alínea é a divisão mais próxima e a única compatível com a pergunta.
💡 Dica: Leia atentamente o texto-base e identifique o trecho que corresponde a um subitem de norma legal.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter confundido o parágrafo com um subitem, por ser um trecho numerado e com texto completo. Não percebeu que o §1o é um nível hierárquico superior à alínea.
Por que engana: Confundir artigos, incisos e parágrafos, escolhendo um item que não é subitem de norma legal.
É o único fragmento organizado como subitem (letra) subordinado ao §2o, mostrando hierarquia item?subitem.
O aluno pode ter tomado o caput do artigo, que é o texto principal da norma, como o elemento mais detalhado. Não percebeu que o artigo é a divisão de maior nível, e não uma subdivisão.
O aluno pode ter achado que incisos com numeração romana são o nível mais específico do texto. Não percebeu que incisos são divisões do artigo, hierarquicamente acima das alíneas.
O aluno pode ter assumido que qualquer trecho numerado e que descreve uma condição é um subitem. Não percebeu que o inciso II é uma divisão do artigo, e não uma subdivisão do parágrafo.
Raio-X da questão
norma legal subitem
avaliacao
estrutura de textos legais
Estude a estrutura e hierarquia das normas legais, como artigos, parágrafos e incisos.
Confundir artigos, incisos e parágrafos, escolhendo um item que não é subitem de norma legal.
pensamento_critico
cotidiano
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