Moradores passaram a discutir regras para uso das praças públicas de São Mendes. Lei municipal fictícia…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Moradores passaram a discutir regras para uso das praças públicas de São Mendes. Lei municipal fictícia estabelece: Art. 2º. É proibido nas praças públicas: I. praticar esportes com bola em áreas ajardinadas; II. alimentar animais com restos de comida; III. realizar apresentações sem autorização. §1º Excetuam-se das proibições do inciso II: a) programas de controle de pombos urbanos; b) campanhas de educação ambiental. §2º A violação destas normas sujeita o infrator a multa. Analise o texto-base e identifique qual trecho corresponde à alínea que detalha as exceções previstas no inciso II do Artigo 2º.
- A) a multa prevista para a violação das normas;
- B) praticar esportes com bola em áreas ajardinadas;
- C) alimentar animais com restos de comida;
- D) realizar apresentações sem autorização.
- E) programas de controle de pombos urbanos;
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A questão pede o trecho que corresponde à alínea que detalha as exceções previstas no inciso II do Artigo 2º. Passo 2: O inciso II proíbe alimentar animais com restos de comida. Logo, as exceções a essa proibição são as previstas no §1º, que aparecem nas alíneas a) e b). Passo 3: A alínea a) trata de programas de controle de pombos urbanos, e a alínea b) trata de campanhas de educação ambiental. Passo 4: Portanto, o trecho pedido é 'programas de controle de pombos urbanos', que está na alternativa E. Passo 5: A alternativa A está errada porque a multa é a sanção prevista no §2º, não uma exceção. Passo 6: A alternativa B está errada porque esportes com bola são proibidos pelo inciso I, não pelo inciso II. Passo 7: A alternativa C está errada porque é justamente a proibição do inciso II, e não uma exceção a ela. Passo 8: A alternativa D está errada porque realizar apresentações sem autorização é proibido pelo inciso III. Gabarito oficial confirmado: E.
💡 Dica: Localize o inciso II e observe quais itens aparecem como exceções no parágrafo seguinte.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a exceção à penalidade, pensando que a multa seria uma situação excepcional prevista na lei. Ele não percebeu que o §2º trata da sanção por violação, e não de exceção ao inciso II.
O aluno pode ter procurado no texto um trecho que começa com 'praticar esportes' e confundiu o inciso I com o inciso II. Assim, tomou uma proibição de outro inciso como se fosse a exceção pedida.
O aluno pode ter tomado a própria proibição do inciso II como se fosse a exceção. Ele não distinguiu o que o inciso proíbe do que o §1º permite.
Por que engana: Confundir a proibição descrita no inciso II com as alíneas que apresentam suas exceções, ou selecionar outro item do artigo sem considerar a hierarquia do texto legal.
O aluno pode ter localizado uma proibição do texto sem verificar a qual inciso ela pertence. O trecho é do inciso III, que não tem relação com as exceções do inciso II.
A alínea a apresenta um dos casos que são exceção à proibição de alimentar animais com restos de comida.
Raio-X da questão
Estrutura de texto legal
avaliacao
Identificação de informações explícitas · Organização de textos normativos
Revise a organização de textos normativos em artigos, incisos, parágrafos e alíneas.
Confundir a proibição descrita no inciso II com as alíneas que apresentam suas exceções, ou selecionar outro item do artigo sem considerar a hierarquia do texto legal.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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