Dados ilustrativos: trecho de decreto municipal que estabelece normas de uso de áreas verdes Artigo 5º. É…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: trecho de decreto municipal que estabelece normas de uso de áreas verdes Artigo 5º. É proibido: I - praticar esportes motorizados; II - danificar o mobiliário urbano; Parágrafo único. O descumprimento sujeita o infrator a multa de até 50 UFMs. Inciso I. São considerados esportes motorizados: a) utilização de bicicleta elétrica; b) uso de patinete motorizado. Analise o trecho acima e identifique qual alternativa corresponde a uma alínea dentro da hierarquia normativa apresentada.
- A) Trecho que representa o Inciso II
- B) Trecho que representa o Artigo 5º
- C) Trecho que representa a alínea a) utilização de bicicleta elétrica
- D) Trecho que representa o Parágrafo único
- E) Trecho que representa o Inciso I
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique a estrutura hierárquica do texto normativo. Em textos legais brasileiros, a divisão segue a ordem: artigo (Artigo 5º), parágrafo (Parágrafo único), inciso (algarismos romanos, como I e II) e alínea (letras minúsculas seguidas de parêntese, como a) e b)).
- Localize a alínea no trecho. A alínea é o nível mais detalhado da hierarquia. No texto, aparece em 'a) utilização de bicicleta elétrica' e 'b) uso de patinete motorizado', que estão sob o Inciso I, que trata de esportes motorizados.
- Verifique cada alternativa. A alternativa C corresponde exatamente à alínea a), que é uma alínea. As demais estão erradas: A) o Inciso II é um inciso, não uma alínea, e está em nível de inciso; B) o Artigo 5º é o nível de artigo, o mais amplo da hierarquia; D) o Parágrafo único é um parágrafo, que complementa o artigo, não uma alínea; E) o Inciso I é um inciso, nível intermediário, que contém as alíneas.
- Conclusão. Somente a alternativa C identifica um trecho no nível de alínea, portanto o gabarito oficial C está correto.
💡 Dica: Identifique os níveis hierárquicos na estrutura normativa apresentada.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter visto o item II, que também está numerado com algarismo romano, e pensado que se trata de uma subdivisão menor, sem perceber que é um inciso do mesmo nível do Inciso I.
O aluno pode ter tomado o Artigo 5º como a parte mais detalhada do texto, por ser o trecho que aparece primeiro e é o título do conjunto, sem compreender que artigo é o nível mais amplo da hierarquia.
Alínea é subitem do inciso; a) está abaixo de Inciso I, caracterizando hierarquia normativa.
O aluno pode ter confundido o parágrafo único, que aparece após os incisos, com um item de detalhamento, sem saber que parágrafo é uma categoria própria que complementa o artigo, distinta da alínea.
O aluno pode ter considerado o Inciso I como alínea por ser o trecho que trata diretamente de esportes motorizados, confundindo o nível do inciso com o das alíneas que o detalham.
Por que engana: Confundir incisos com alíneas ou não reconhecer a hierarquia entre os dispositivos normativos.
Raio-X da questão
hierarquia normativa, incisos, alíneas
avaliacao
estrutura de textos normativos
Estude a estrutura e hierarquia dos dispositivos legais: artigos, incisos, alíneas e parágrafos.
Confundir incisos com alíneas ou não reconhecer a hierarquia entre os dispositivos normativos.
pensamento_critico
abstrato
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