A Convenção de Roterdã organiza o intercâmbio de informações sobre determinados produtos químicos e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Convenção de Roterdã organiza o intercâmbio de informações sobre determinados produtos químicos e agrotóxicos perigosos comercializados internacionalmente. Quando um país adota uma medida para proibir ou restringir severamente uma substância, comunica essa decisão ao Secretariado da Convenção, que reúne e circula as informações entre os países participantes. Com base nesses dados, cada país decide se aceita, recusa ou condiciona a importação do produto. A Convenção não aplica multas, não realiza operações de fiscalização nas fronteiras e não impõe automaticamente uma proibição de importação. Com base no texto, qual ação exemplifica uma competência de um organismo internacional de regulação ambiental no âmbito da Convenção de Roterdã?
- A) Conceder licenças nacionais para a comercialização de produtos químicos controlados
- B) Impor automaticamente a proibição de importação aos países participantes
- C) Aplicar multas nacionais às empresas que comercializam produtos químicos proibidos
- D) Reunir e circular entre os países informações sobre decisões nacionais de controle químico
- E) Realizar inspeções de fronteira para impedir a entrada de produtos químicos perigosos
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O texto descreve o funcionamento da Convenção de Roterdã. Um país que proíbe ou restringe severamente uma substância comunica a decisão ao Secretariado, que reúne e circula essas informações entre os países participantes.
- Pergunta-se qual ação exemplifica uma competência do organismo internacional. A competência do Secretariado, descrita no texto, é reunir e circular informações sobre as decisões nacionais de controle químico. Isso corresponde exatamente à alternativa D.
- Por que as outras estão erradas:
- A) Conceder licenças nacionais é uma atribuição do próprio país, não do organismo internacional.
- B) O texto afirma que a Convenção não impõe automaticamente proibições; cada país decide sobre a importação.
- C) O texto afirma que a Convenção não aplica multas, que são de competência nacional e não do organismo.
- E) O texto afirma que a Convenção não realiza operações de fiscalização nas fronteiras.
- Conclusão: a alternativa correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise o papel dos organismos internacionais na regulação ambiental conforme a Convenção de Roterdã.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter imaginado que o organismo internacional concede autorizações de comercialização, confundindo a função de circulação de informações com a de licenciamento, que é atribuição dos governos nacionais.
O aluno pode ter entendido que a Convenção, por ser internacional, impõe obrigações automáticas aos países, ignorando a frase do texto que afirma que ela não impõe automaticamente proibições.
O aluno pode ter associado a regulação ambiental internacional à aplicação de sanções financeiras, sem perceber que o texto afirma expressamente que a Convenção não aplica multas.
Por que engana: Confundir ações de órgãos nacionais com competências de organismos internacionais ou interpretar incorretamente o papel da Convenção de Roterdã.
O texto atribui ao Secretariado da Convenção a função de reunir e circular informações sobre medidas nacionais relativas a produtos químicos perigosos. A decisão de aceitar, recusar ou condicionar a importação permanece sob responsabilidade de cada país. Por isso, não cabe ao organismo internacional aplicar multas, fiscalizar fronteiras ou impor automaticamente proibições.
O aluno pode ter presumido que um acordo de controle de produtos perigosos inclui fiscalização física nas fronteiras, sem notar que o texto diz que a Convenção não realiza operações de fiscalização.
Raio-X da questão
competência organismos internacionais ambientais
avaliacao
convenções internacionais ambientais · controle de substâncias químicas
Estude as funções e competências da Convenção de Roterdã e órgãos internacionais ambientais.
Confundir ações de órgãos nacionais com competências de organismos internacionais ou interpretar incorretamente o papel da Convenção de Roterdã.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
Questões parecidas com resolução
- Desde 2015, pesquisadores analisam as águas do rio Curuá, na Amazônia, e identificaram resíduos de pesticidas…
- Em 2024, a fiscalização ambiental reteve, em um porto brasileiro, um carregamento de equipamentos eletrônicos usados…
- — “Se é reciclável, por que veio misturado com restos orgânicos e baterias?”, perguntou uma trabalhadora de uma…
- Pesquisadores monitoram, há cinco anos, a qualidade da camada de ozônio e as taxas de desmatamento em diferentes…
- Em uma reunião internacional sobre mudanças climáticas, representantes de diferentes países negociaram objetivos comuns…
- Dados ilustrativos: um relatório do Ministério do Meio Ambiente descreve ações de órgãos e tratados internacionais…
Todas as questões de Análise crítica das políticas globais e seus efeitos
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog