Qual lei, promulgada em 1990 em decorrência da mobilização da sociedade civil no fim dos anos 1980…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar as transformações políticas, econômicas, sociais e culturais de 1989 aos dias atuais, identificando questões prioritárias para a promoção da cidadania e dos valores democráticos.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual lei, promulgada em 1990 em decorrência da mobilização da sociedade civil no fim dos anos 1980, estabeleceu direitos específicos para crianças e adolescentes no Brasil?
- A) Lei de Adoção, promulgada em 1991.
- B) Código Civil de 1990.
- C) Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1989.
- D) Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1990.
- E) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede: uma lei de 1990, resultado da mobilização da sociedade civil no fim dos anos 1980, que estabeleceu direitos específicos para crianças e adolescentes. Esse período é o da redemocratização, que culminou na Constituição de 1988. Seu artigo 227 determina que crianças e adolescentes tenham prioridade absoluta e proteção integral.
- A lei que regulamentou esse dispositivo constitucional foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990. Ela trata de direitos fundamentais, proteção, medidas socioeducativas e conselhos de direitos e tutelares. Portanto, a alternativa E está correta.
- Por que as outras estão erradas: A) a Lei de Adoção não existiu como lei autônoma de 1991, e a adoção hoje é regulada pelo próprio ECA, alterado pela Lei 12.010/2009. B) não existe Código Civil de 1990; o Código Civil vigente é de 2002 (Lei 10.406). C) o ECA é de 1990 e não de 1989, e a questão exige a lei de 1990. D) a LDB é a Lei 9.394 de 1996 e trata da educação de forma geral, não de direitos específicos de crianças e adolescentes.
- Conferindo com o gabarito oficial, a resposta E está correta e coincide com a resolução feita a partir do contexto histórico e da legislação.
💡 Dica: Lembre-se da legislação relacionada aos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa por alternativa
O aluno pode acreditar que a adoção de crianças teve uma lei própria em 1991, separada do ECA, e confundir o tema específico com o conjunto de direitos da infância.
O aluno associa o Código Civil à proteção de menores e imagina um código de 1990, confundindo o Código Civil vigente, de 2002, com outras normas do período.
O aluno lembra corretamente o nome do Estatuto, mas registra o ano errado. Ele pode estar misturando a data de elaboração do projeto com a data de promulgação da lei.
Por que engana: Confundir o Estatuto da Criança e do Adolescente com outras leis que tratam de temas relacionados, mas que não estabelecem direitos específicos.
O aluno pensa que uma lei educacional de 1990 seria a que garante direitos específicos a crianças e adolescentes, confundindo a LDB com o estatuto de proteção à infância.
O ECA foi resultado de ampla mobilização de movimentos sociais e organizações civis; promulgado em 1990, consolidou direitos e instrumentos de proteção para menores.
Raio-X da questão
direitos da criança e do adolescente
avaliacao
direitos da criança e do adolescente · mobilização da sociedade civil
Revisar a Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Confundir o Estatuto da Criança e do Adolescente com outras leis que tratam de temas relacionados, mas que não estabelecem direitos específicos.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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