Por que ainda é urgente debater a proteção dos mais jovens? Em 1990, o Brasil instituiu um conjunto legal para…

Questão

Por que ainda é urgente debater a proteção dos mais jovens? Em 1990, o Brasil instituiu um conjunto legal para garantir proteção integral à infância e à adolescência. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” (trecho adaptado) Identifique o documento que estabelece essa norma de proteção à infância e à adolescência.

1. A) Declaração Universal dos Direitos Humanos
2. B) Estatuto da Criança e do Adolescente
3. C) Código Civil Brasileiro
4. D) Estatuto do Idoso
5. E) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O enunciado afirma que, em 1990, o Brasil instituiu um conjunto legal de proteção integral à infância e à adolescência, e o trecho citado é o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação, lazer, dignidade e convivência familiar.
2. Esse conjunto legal de 1990 é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal e trata da proteção integral de crianças e adolescentes.
3. Por que as outras estão erradas: A) a Declaração Universal dos Direitos Humanos é de 1948 e tem alcance geral, não sendo uma norma específica da infância; C) o Código Civil regula as relações civis em geral, sem ser o documento de proteção integral da infância; D) o Estatuto do Idoso trata da proteção da pessoa idosa, não de crianças e adolescentes; E) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação trata da organização do sistema educacional, não do conjunto de direitos fundamentais da infância.
4. Conclusão: a alternativa B está correta e coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Relacione a proteção integral de crianças e adolescentes à legislação criada em 1990.

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Raio-X da questão

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