Identifique qual documento estabelece os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Questão
Identifique qual documento estabelece os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
- A) Constituição Brasileira
- B) Código Civil
- C) Estatuto da Criança e do Adolescente
- D) Declaração dos Direitos Humanos
- E) Regimento Escolar
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pede o documento que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Passo 2: O documento específico para esse público é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 1990, que detalha direitos fundamentais, proteção integral e deveres da família, da sociedade e do Estado em relação a crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos). Passo 3: A Constituição Brasileira de 1988 também trata desses direitos, em seu artigo 227, mas de forma geral, como parte dos direitos fundamentais; ela não é o documento específico que os detalha, por isso a alternativa A é menos adequada. Passo 4: O Código Civil regula relações entre particulares, como família, contratos e sucessões, e não é o documento central sobre os direitos infanto-juvenis. Passo 5: A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional, da ONU, e não uma norma brasileira específica para crianças. Passo 6: O Regimento Escolar organiza o funcionamento de uma escola e não estabelece direitos gerais da infância no país. Passo 7: Conclusão: o gabarito C está correto, pois o ECA é a lei brasileira específica que estabelece esses direitos.
💡 Dica: Pense na legislação que protege os direitos das crianças.
Alternativa por alternativa
O aluno entende que a Constituição, por ser a norma máxima do país, seria o documento específico que detalha os direitos das crianças, sem perceber que ela trata do tema de forma geral.
Por que engana: Confundir documentos legais gerais com aqueles especificos que tratam dos direitos das criancas e adolescentes.
O aluno associa os direitos das crianças a normas de direito civil, como as relativas à família e à tutela, sem reconhecer que o Código Civil não é o documento central dessa proteção.
O ECA garante proteção e direitos específicos a crianças e adolescentes.
O aluno acredita que, por a expressão 'direitos humanos' incluir todas as pessoas, a declaração internacional seria o documento específico das crianças brasileiras, confundindo norma internacional com legislação nacional.
O aluno pensa que, por as crianças e adolescentes conviverem na escola, os direitos deles estariam definidos no regimento escolar, confundindo regras internas de uma instituição com direitos garantidos por lei.
Raio-X da questão
direitos das crianças
avaliacao
direitos das criancas e adolescentes · documentos legais basicos
Revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Confundir documentos legais gerais com aqueles especificos que tratam dos direitos das criancas e adolescentes.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
Questões parecidas com resolução
- Por que ainda é urgente debater a proteção dos mais jovens? Em 1990, o Brasil instituiu um conjunto legal para garantir…
- Qual lei, promulgada em 1990 em decorrência da mobilização da sociedade civil no fim dos anos 1980, estabeleceu direitos…
- Na biblioteca da escola, a turma estudou que, durante a redemocratização do Brasil, movimentos sociais defenderam mais…
- Identifique o documento que estabelece direitos fundamentais para todos os seres humanos.
- Analise como a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e o contexto político do final dos anos 1980…
- Analise a importância do ECA para a proteção dos direitos das crianças.
🔎 Resolver outra questão
Cole o enunciado e veja a resolução passo a passo, a alternativa correta e por que as outras estão erradas.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog