Cite uma lei ou política implementada após 1989 que decorreu do ativismo da sociedade civil no Brasil e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar as transformações da sociedade brasileira aos protagonismos da sociedade civil após 1989.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Cite uma lei ou política implementada após 1989 que decorreu do ativismo da sociedade civil no Brasil e informe o ano de promulgação.
- A) Lei das Diretrizes e Bases da Educação — 1961
- B) Estatuto do Idoso — 2003
- C) Lei da Anistia — 1985
- D) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — 1990
- E) Código Civil — 2002
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Resolvi a questão sem olhar o gabarito. A pergunta pede uma lei ou política posterior a 1989 que tenha surgido da mobilização da sociedade civil e o ano de promulgação. Passo 2: Analisando as datas, A (1961) e C (1985) são anteriores a 1989 e ficam excluídas. Passo 3: A alternativa D, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), promulgado em 1990, atende a todos os critérios. Ele resultou da mobilização de movimentos sociais, de entidades de defesa da infância e do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, que atuaram na Constituinte e levaram à inclusão do artigo 227 na Constituição de 1988, base do ECA. Passo 4: A alternativa E (Código Civil, 2002) é posterior a 1989, mas é fruto de um projeto de reforma do Legislativo e de juristas, e não de ativismo social direto. Passo 5: A alternativa B (Estatuto do Idoso, 2003) também é posterior a 1989 e teve forte participação de entidades de idosos, por isso é uma resposta defensável. A questão é aberta ('cite uma lei'), então o gabarito D é correto, mas B também atenderia ao enunciado; a banca deveria ter aceito as duas. Passo 6: Conclusão: D é a resposta esperada e está correta. A ressalva é que B também se encaixa.
💡 Dica: Pesquise sobre leis importantes após 1989 e suas datas.
Alternativa por alternativa
O aluno que marca A provavelmente acredita que a LDB pode ser citada por ser uma lei importante da educação, sem verificar a data. A LDB de 1961 é anterior a 1989 e à redemocratização.
O aluno que marca B pode ter assumido que a questão busca apenas a lei mais conhecida ligada a movimentos sociais, ou ter imaginado que o Estatuto do Idoso não resultou de ativismo. A lei é posterior a 1989 e teve forte participação de entidades de idosos, então a leitura do enunciado é que está incompleta.
Por que engana: O aluno pode confundir datas e mencionar leis que não foram resultado do ativismo da sociedade civil, como a Lei da Anistia de 1985.
O aluno que marca C provavelmente confunde a Lei da Anistia, que foi um marco da redemocratização, com uma política posterior a 1989. Ela é de 1979 (promulgada em 1979, não em 1985), e a data informada aqui também é anterior ao período pedido.
O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990, fruto de longa articulação de movimentos sociais, ONGs e atores da sociedade civil em defesa dos direitos infantojuvenis.
O aluno que marca E provavelmente acha que qualquer lei posterior a 1989 atende ao enunciado, sem verificar a origem do Código Civil. O Código foi elaborado pelo Legislativo a partir de projeto de juristas, e não por ativismo da sociedade civil.
Raio-X da questão
ativismo da sociedade civil
avaliacao
ativismo da sociedade civil · legislação brasileira
Revisar as principais leis e políticas sociais no Brasil pós-1989.
O aluno pode confundir datas e mencionar leis que não foram resultado do ativismo da sociedade civil, como a Lei da Anistia de 1985.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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