Em que ano foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e como essa norma se relacionou com o…

Questão

Em que ano foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e como essa norma se relacionou com o princípio constitucional de proteção integral de 1988?

1. A) 1995 — A norma de 1995 revogou a proteção integral estabelecida em 1988, limitando direitos.
2. B) 1990 — regulamentou o princípio constitucional de proteção integral à infância, estabelecendo direitos e mecanismos de garantia em educação, saúde e assistência.
3. C) 1991 — O ECA estabeleceu a responsabilização imediata da sociedade ao invés do Estado.
4. D) 1994 — O ECA assegurou direitos apenas à adolescência, desconsiderando as crianças.
5. E) 1992 — O ECA foi sancionado em 1992, priorizando a educação em vez do princípio constitucional.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Lembre-se da data do ECA. A Lei nº 8.069, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi sancionada em 13 de julho de 1990.
2. Verifique a relação com a Constituição. A Constituição Federal de 1988, no artigo 227, estabeleceu o princípio da proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar seus direitos. O ECA é a lei que regulamentou esse princípio, detalhando direitos e mecanismos de garantia nas áreas de saúde, educação, convivência familiar e assistência.
3. Analise a alternativa B. Ela traz o ano correto (1990) e descreve corretamente a relação entre o ECA e a proteção integral, por isso é a resposta.
4. Por que as outras estão erradas.
5. A) Está errada porque o ECA não revogou a proteção integral; ao contrário, ele a reforçou, e 1995 não corresponde à sanção da lei.
6. C) Está errada porque o ano não corresponde à sanção e o ECA atribuiu responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado, não a sociedade no lugar do Estado.
7. D) Está errada porque o ECA se aplica a crianças e adolescentes, e o ano 1994 não corresponde à sanção.
8. E) Está errada porque o ano 1992 não corresponde à sanção, e o ECA não priorizou a educação em oposição ao princípio constitucional, mas o concretizou.
9. Conclusão. A alternativa correta é a B, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Pesquise sobre o ECA e sua relação com a Constituição de 1988.

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Raio-X da questão

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