Explique como a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) decorreu da Constituição de 1988 e…

Questão

Explique como a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) decorreu da Constituição de 1988 e das mobilizações dos anos 1980, indicando uma consequência institucional concreta para a defesa da dignidade infantojuvenil.

1. A) As mobilizações dos anos 1980 não abordavam a infância, mas sim temas econômicos e trabalhistas exclusivamente.
2. B) Resultado da Constituição de 1988 e das mobilizações dos anos 1980, o ECA (1990) instituiu conselhos tutelares e um marco legal para políticas públicas de proteção à infância.
3. C) A principal consequência do ECA foi o aumento das punições para adolescentes infratores, não a defesa dos direitos.
4. D) O ECA foi promulgado sem relação com a Constituição de 1988, sendo uma iniciativa isolada de juristas.
5. E) O Estatuto da Criança e do Adolescente só foi criado devido a pressões internacionais, ignorando movimentos locais.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. A questão pede que se explique a relação entre a promulgação do ECA (1990), a Constituição de 1988 e as mobilizações dos anos 1980, citando uma consequência institucional concreta para a defesa da dignidade infantojuvenil.
2. A Constituição de 1988 incorporou a doutrina da proteção integral, afirmando no artigo 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos com prioridade absoluta. Esse princípio foi uma conquista de movimentos sociais dos anos 1980, como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e outras mobilizações de defesa da infância, que pressionaram por uma mudança na forma como o Estado tratava crianças e adolescentes.
3. O ECA, criado pela Lei 8.069 de 1990, regulamentou esse princípio constitucional e criou instrumentos concretos, como os conselhos tutelares e os conselhos de direitos, além de um marco legal para políticas públicas de proteção à infância. Por isso a alternativa B é a correta, pois une a conexão histórica (Constituição e mobilizações) à consequência institucional exigida.
4. Por que as outras estão erradas:
5. A) Está errada porque as mobilizações dos anos 1980 tratavam fortemente da infância, como a questão dos meninos de rua e dos direitos das crianças.
6. C) Está errada porque o ECA teve como foco principal a proteção integral e os direitos, e não o aumento de punições, embora trate também de medidas socioeducativas.
7. D) Está errada porque o ECA se relaciona diretamente com o artigo 227 da Constituição de 1988, não sendo uma iniciativa isolada.
8. E) Está errada porque, embora houvesse influência de tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), o ECA foi fruto também de movimentos locais e nacionais, que são ignorados pela afirmação.

💡 Dica: Relacione os eventos históricos e suas consequências.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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