Que lei, sancionada em 1990, regulamentou o direito à saúde previsto na Constituição de 1988 e que…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Que lei, sancionada em 1990, regulamentou o direito à saúde previsto na Constituição de 1988 e que consequência institucional essa regulamentação provocou entre 1990 e 2000?
- A) A Lei nº 8.080, sancionada em 1995, promoveu a centralização da saúde em governos estaduais apenas.
- B) A lei de 1990 extinguiu o Sistema Único de Saúde, substituindo por um sistema privado.
- C) Em 1990, a Lei nº 8.080 garantiu a privatização total da saúde pública, sem regulamentação assistencial.
- D) Lei nº 8.080/1990; regulamentou o SUS, promovendo a descentralização para estados e municípios e ampliando o acesso público à saúde entre 1990 e 2000.
- E) A Lei nº 8.080 transferiu a responsabilidade da saúde somente para municípios, sem participação do governo federal.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão pede a lei de 1990 que regulamentou o direito à saúde da Constituição de 1988 e a consequência institucional dessa regulamentação entre 1990 e 2000. Resolvendo por conta própria, a lei é a Lei nº 8.080, sancionada em 19 de setembro de 1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), com seus princípios, diretrizes e formas de funcionamento.
- A principal consequência institucional dessa regulamentação foi a descentralização da gestão da saúde, com a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, e a municipalização dos serviços, que passaram a ser organizados e executados sobretudo pelas prefeituras. Entre 1990 e 2000 essa lógica se consolidou com normas complementares, como as Normas Operacionais Básicas, e com a expansão da atenção básica, como o Programa Saúde da Família, criado em 1994.
- A alternativa D descreve corretamente a regulamentação do SUS, a descentralização para estados e municípios e a ampliação do acesso público à saúde. Cabe uma ressalva: a expressão ampliação do acesso é uma leitura geral do período, mas coerente com o que a questão pede. Por isso, o gabarito D está correto e coincide com a minha resolução.
- A alternativa A está errada porque a lei é de 1990, não de 1995, e a lei promoveu descentralização, não centralização em governos estaduais.
- A alternativa B está errada porque a lei não extinguiu o SUS; ao contrário, ela o criou e regulamentou como sistema público.
- A alternativa C está errada porque a lei não promoveu a privatização da saúde pública; ela reforçou o caráter público e universal do sistema.
- A alternativa E está errada porque a responsabilidade foi dividida entre União, estados e municípios, com participação federal, e não transferida somente para os municípios.
💡 Dica: Pesquise sobre a lei de 1990 e suas implicações na saúde.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a data da lei, atribuindo a 8.080 ao ano de 1995, e entende que a regulamentação concentrou a saúde nos estados, o oposto da descentralização.
Por que engana: Confundir a regulamentação do SUS com a extinção do sistema de saúde pública, acreditando que a lei de 1990 promoveu a privatização.
O aluno acredita que a lei de 1990 extinguiu o SUS e o substituiu por um sistema privado, quando na verdade a lei é justamente a que organiza o SUS como sistema público.
O aluno associa a regulamentação à privatização da saúde, ideia que não corresponde à lei, que reforçou o caráter público e universal do atendimento.
A Constituição de 1988 consagrou a saúde como direito social; a Lei 8.080/1990 detalhou a organização do Sistema Único de Saúde, gerando municipalização dos serviços e expansão da cobertura básica ao longo da década de 1990.
O aluno entende que a responsabilidade foi transferida exclusivamente aos municípios e que a União ficou fora, quando a lei dividiu as competências entre União, estados e municípios.
Raio-X da questão
direito à saúde
avaliacao
direito à saúde · Sistema Único de Saúde
Revisar a Constituição de 1988 e a lei de 1990 sobre saúde.
Confundir a regulamentação do SUS com a extinção do sistema de saúde pública, acreditando que a lei de 1990 promoveu a privatização.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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