Aplicar: qual inovação constitucional de 1988 viabilizou a criação do Sistema Unico de Saúde e garantiu o…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Aplicar: qual inovação constitucional de 1988 viabilizou a criação do Sistema Unico de Saúde e garantiu o acesso universal à saúde?
- A) A privatização total dos serviços de saúde no Brasil.
- B) A promoção de saúde apenas para grupos de alta renda.
- C) A criação de uma nova categoria de hospitais privados.
- D) O reconhecimento constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, permitindo a criação do SUS.
- E) A exclusão da saúde do rol de direitos sociais na constituição.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Leia o enunciado com atenção. A pergunta pede a inovação da Constituição de 1988 que viabilizou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantiu o acesso universal à saúde.
- Relembre o conteúdo. A Constituição Federal de 1988 incluiu a saúde entre os direitos sociais e a definiu, no artigo 196, como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Esse reconhecimento constitucional é a base jurídica do SUS, que foi regulamentado depois pelas Leis 8.080 e 8.142, de 1990.
- Analise a alternativa D. Ela descreve exatamente esse reconhecimento: a saúde como direito de todos e dever do Estado, o que permitiu criar o SUS. Por isso, D é a resposta correta, de acordo com o gabarito oficial.
- Analise as demais alternativas. A opção A está errada porque a Constituição não privatizou a saúde; ela estruturou um sistema público e universal. A opção B está errada porque o texto constitucional garante acesso a todos, não apenas a grupos de alta renda. A opção C está errada porque a criação de hospitais privados não é a inovação que fundamenta o SUS. A opção E está errada porque a saúde foi justamente incluída no rol dos direitos sociais, e não excluída.
💡 Dica: Reveja as inovações da Constituição de 1988 relacionadas à saúde.
Alternativa por alternativa
Confunde a ideia de ampliar a participação do setor privado na saúde com a privatização total, que é contrária ao princípio de acesso universal do SUS.
Por que engana: Confundir a criação do SUS com a privatização ou exclusão de serviços de saúde, acreditando que a saúde não é um direito universal.
Entende que o acesso à saúde seria restrito a quem pode pagar, ignorando que a universalidade é justamente o princípio que a Constituição de 1988 estabeleceu.
Acredita que a inovação constitucional tenha sido a criação de hospitais privados, quando o foco do texto é a organização de um sistema público e universal.
A Carta de 1988 fundamentou o SUS ao classificar saúde como direito social.
Supõe que a saúde deixou de ser direito social na Constituição, quando na verdade o texto de 1988 a incluiu expressamente entre os direitos sociais do artigo 6º.
Raio-X da questão
Sistema Único de Saúde
avaliacao
direitos sociais na constituição · sistema de saúde no Brasil
Estudar as inovações da Constituição de 1988 sobre saúde.
Confundir a criação do SUS com a privatização ou exclusão de serviços de saúde, acreditando que a saúde não é um direito universal.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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