A Constituição de 1988 consagrou o direito à saúde como dever do Estado. Indique esse direito social…

Questão

A Constituição de 1988 consagrou o direito à saúde como dever do Estado. Indique esse direito social (artigo/expressão) e relacione-o à norma infraconstitucional aprovada em 1990 que implementou uma consequência prática no acesso à saúde entre 1990 e 1996.

1. A) A CF/1988 não menciona o direito à saúde como dever do Estado.
2. B) O direito à saúde contempla apenas tratamentos estéticos gratuitos.
3. C) O direito à saúde foi definido pela Lei nº 8.080 de 1996.
4. D) Direito à saúde (art. 6º e arts. 196–200 da CF/1988); consequência: criação/implementação do SUS pela Lei nº 8.080/1990, ampliando acesso público entre 1990–1996.
5. E) A implementação do SUS ocorreu somente em 1994 sem pré-requisitos legais.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Resolvi a questão sem olhar o gabarito. A saúde é direito social previsto no art. 6º da Constituição de 1988, e os arts. 196 a 200 tratam dela em detalhe. O art. 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doença e o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Passo 2: A norma infraconstitucional de 1990 é a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS). A consequência prática no período de 1990 a 1996 foi a organização e a implementação do SUS, ampliando o acesso público aos serviços de saúde. Passo 3: Comparando com as alternativas, a D é a única que cita corretamente o direito, os artigos e a lei de 1990 com sua consequência. Passo 4: Por que as outras estão erradas: A) está errada porque o art. 196 da CF/1988 expressamente afirma que a saúde é dever do Estado. B) está errada porque o direito à saúde inclui prevenção, tratamento e recuperação, não se limitando a procedimentos estéticos. C) está errada porque a definição do direito à saúde está na Constituição de 1988, e a Lei nº 8.080 é de 1990, não de 1996. E) está errada porque o SUS foi organizado pela Lei nº 8.080 em 1990, com base constitucional, e não surgiu somente em 1994 sem pré-requisitos legais. Conclusão: o gabarito oficial D está correto.

💡 Dica: Identifique o artigo da Constituição e a norma infraconstitucional correspondente.

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Raio-X da questão

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