Analise criticamente, à luz da ética kantiana e do utilitarismo (Bentham/Mill), a proposta de tornar…

Questão

Analise criticamente, à luz da ética kantiana e do utilitarismo (Bentham/Mill), a proposta de tornar obrigatório serviço comunitário reparador para jovens condenados por delitos leves. Indique qual enfoque promoveria maior formação ética orientada à autonomia e à convivência democrática e proponha medidas de implementação.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Resposta modelo — Estrutura sugerida: 1) Descrição breve das teorias: Kant enfatiza dever, autonomia e agir segundo máximas que possam ser leis universais; utilitarismo avalia consequências e busca maximizar bem-estar agregado (Bentham/Mill). 2) Aplicação crítica: a obrigação compulsória, sob o olhar utilitarista, é justificável se reduzir reincidência e gerar benefício social superior aos custos; o foco será eficácia, mensuração de resultados e prevenção. Já a perspectiva kantiana questiona a coerção: formar sujeitos éticos requer que a ação seja adotada por reconhecimento do dever e respeito às pessoas como fins, não apenas como meios. Assim, a obrigação pura pode comprometer a autonomia moral que Kant valoriza. 3) Proposta integradora para promover autonomia e convivência democrática: a) Priorizar caráter pedagógico e restaurativo (circuitos reflexivos, reparação simbólica e prática) em vez de punição instrumental; b) Incluir sessões educativas sobre direitos, responsabilidade e deliberação democrática para que o jovem internalize normas por reconhecer o dever; c) Garantir proporcionalidade, revisão judicial e possibilidade de alternativas voluntárias (programas educativos com incentivos) para respeitar autonomia; d) Avaliação contínua de resultados (redução de danos, reintegração, indicadores sociais) atendendo à lógica utilitarista de eficácia; e) Salvaguardas contra instrumentalização: supervisão independente, participação comunitária e mecanismos de escuta aos adolescentes. 4) Conclusão: uma política que combine avaliação consequencial (utilitarista) com respeito à autonomia e dignidade (kantiana) tende a formar sujeitos éticos mais autônomos e comprometidos com a convivência democrática, ao mesmo tempo em que busca resultados sociais mensuráveis.

Explicação

A resposta aborda de forma equilibrada as duas teorias éticas, apresentando suas implicações para a proposta de serviço comunitário reparador. A integração de elementos pedagógicos e restaurativos, junto com a consideração da autonomia dos jovens, fortalece a formação ética e a convivência democrática. Além disso, a ênfase na avaliação contínua e na supervisão garante que a implementação respeite tanto os princípios utilitaristas quanto kantianos.

Raio-X da questão

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