Uma prefeitura planeja realocar uma comunidade informal para periferia como medida de “urbanização”, reduzindo…

Questão

Uma prefeitura planeja realocar uma comunidade informal para periferia como medida de “urbanização”, reduzindo acesso a empregos e serviços. Analise a situação segundo a ética do dever (Kant) e o utilitarismo (Bentham/Mill) e proponha medidas que promovam direitos humanos, solidariedade e respeito às liberdades individuais.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Pela ética kantiana, a realocação involuntária que instrumentaliza moradores em função de interesses urbanos viola a máxima de tratar pessoas como fins em si mesmas e não poderia ser universalizada; portanto seria moralmente ilícita sem consentimento informado, reconhecimento de autonomia e reparação. Kant exigiria processos que respeitem a dignidade (consulta, consentimento, compensação justa) e regras que possam ser adotadas como lei universal. Pelo utilitarismo de Bentham, avaliar-se-ia se a remoção aumenta a felicidade agregada: justificaria a ação apenas se benefícios quantitativos (melhor infraestrutura, redução de riscos) superassem perdas em bem-estar; contudo Bentham exigiria cálculo rigoroso das consequências, incluindo sofrimento e exclusão. Mill acrescentaria proteção à liberdade individual e aos prazeres qualitativos: medidas que prejudicam minorias ou restringem liberdades sem clara justificativa de prevenção de dano seriam problemáticas. Medidas recomendadas (convergentes com ambas as teorias): realizar consulta pública e participação comunitária; apresentar alternativa habitacional com acesso a transporte, trabalho e serviços; oferecer compensação e programas de reintegração socioeconômica; estabelecer salvaguardas legais e mecanismos de recurso; avaliar impacto social e ajustar decisões para minimizar danos. Diferenciação prática: Kant prioriza respeito e procedimento legítimo mesmo se custos sociais forem maiores; utilitarismo permite autorização se os ganhos agregados superarem as perdas, mas Mill exige proteção adicional às liberdades individuais. A política ética combina participação, proteção dos direitos e avaliação das consequências, buscando maximizar bem-estar sem instrumentalizar pessoas.

Explicação

A análise aborda de forma clara e fundamentada as perspectivas éticas de Kant e do utilitarismo, destacando a importância do respeito à dignidade humana e à consideração das consequências das ações. As medidas propostas são coerentes com os princípios de ambas as teorias, promovendo direitos humanos e a participação da comunidade. A diferenciação entre as abordagens éticas enriquece a discussão, mostrando a complexidade da situação e a necessidade de uma política que equilibre respeito e bem-estar.

Raio-X da questão

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