Após o fim da ditadura civil-militar, a Constituição Federal de 1988 reorganizou as instituições políticas…

Questão

Após o fim da ditadura civil-militar, a Constituição Federal de 1988 reorganizou as instituições políticas brasileiras com base na separação e na harmonia entre os Poderes. No âmbito municipal, um projeto de lei pode ser apresentado pelo prefeito ou por vereadores, discutido e votado pela Câmara Municipal e, depois de aprovado, encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. Ao Poder Judiciário cabe controlar a constitucionalidade das normas, quando provocado, sem participar diretamente da votação. Essa organização busca impedir a concentração das decisões em uma única autoridade. Considerando o processo histórico de redemocratização e as regras apresentadas no texto, qual dinâmica do poder local explica a aprovação de um projeto de lei municipal?

1. A) A aprovação resulta da pressão da sociedade, que substitui as instituições no processo legislativo municipal.
2. B) A aprovação resulta da decisão do Judiciário, que vota o projeto e verifica sua conveniência política.
3. C) A aprovação resulta da votação do Legislativo, que transforma automaticamente o projeto em lei municipal.
4. D) A aprovação resulta da decisão exclusiva do Executivo, que define e valida o projeto municipal.
5. E) A aprovação resulta da participação articulada do Legislativo e do Executivo, com controle judicial posterior de constitucionalidade.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Identifique o que o texto descreve. O projeto de lei municipal pode ser apresentado pelo prefeito (Executivo) ou por vereadores (Legislativo), é discutido e votado pela Câmara Municipal (Legislativo) e, se aprovado, vai ao prefeito para sanção ou veto (Executivo).
2. Verifique o papel do Judiciário. O texto afirma que ele controla a constitucionalidade das normas quando provocado, sem participar diretamente da votação. Ou seja, o controle judicial ocorre depois, e não substitui a decisão do Legislativo e do Executivo.
3. Conclua. A aprovação de uma lei municipal depende da atuação articulada entre Legislativo e Executivo, e o controle judicial de constitucionalidade vem posteriormente, quando há provocação. Isso corresponde à alternativa E, que também é o gabarito oficial.
4. Analise as demais. A) está errada porque a pressão social não substitui as instituições formais do processo legislativo. B) está errada porque o Judiciário não vota projetos nem avalia conveniência política, apenas constitucionalidade. C) está errada porque a votação da Câmara não transforma o projeto em lei automaticamente, pois ainda depende de sanção ou veto do prefeito. D) está errada porque o Executivo não tem decisão exclusiva, já que a Câmara vota o projeto.

💡 Dica: Considere os diferentes níveis de poder e suas interações.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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