Questões BNCC EM13CHS603

No bairro Vila Esperança, a prefeitura realizará uma audiência para decidir a prioridade do orçamento entre ampliar a unidade de saúde ou pavimentar ruas. Moradores solicitaram que os dados sobre custos, prazos e impactos das duas propostas fossem divulgados antes do encontro. Também pediram horários acessíveis, mediação sem vínculo com os grupos interessados, tempo de fala distribuído e registro público das justificativas apresentadas.

Considerando a noção de esfera pública na teoria crítica, qual organização da audiência mais favorece a formação de opiniões públicas autônomas sobre essa decisão?

Uma associação de moradores discutiu a reforma de uma praça. A reunião foi divulgada apenas em redes sociais e ocorreu à noite. Comerciantes e moradores com acesso constante à internet participaram mais; trabalhadoras em turnos noturnos, pessoas idosas e moradores sem conexão ficaram pouco representados. Por maioria, aprovou-se ampliar o estacionamento. Depois, grupos ausentes pediram que a decisão fosse reavaliada, apresentando argumentos sobre lazer, circulação e segurança.

Considerando a razão comunicativa e a deliberação coletiva, qual procedimento torna a decisão sobre a praça mais inclusiva, justificável e aberta à revisão?

Em um município, o conselho responsável por discutir melhorias no transporte coletivo realiza suas reuniões sempre às 10 horas de dias úteis, no prédio da prefeitura. As pautas são divulgadas com pouca antecedência e as decisões são registradas sem consulta posterior aos moradores. Trabalhadores com jornada fixa, pessoas que dependem de longos deslocamentos e moradores de bairros distantes raramente conseguem comparecer. Ainda assim, o conselho afirma que suas decisões representam toda a população.

A prática adotada pelo conselho evidencia uma patologia social porque

A Constituição brasileira de 1824 estabelecia: “Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador [...] para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos”. O artigo 101 permitia ao imperador, entre outras atribuições, nomear senadores, dissolver a Câmara dos Deputados e suspender magistrados nos casos previstos em lei.

Com base nos artigos citados, qual característica da organização política do Império brasileiro é evidenciada pelo Poder Moderador?

Em um relato sobre cidades do Mediterrâneo medieval, um historiador afirma que comunidades cristãs e judaicas podiam manter seus cultos, seus líderes e parte de seus costumes, desde que reconhecessem a autoridade política islâmica e cumprissem obrigações fiscais específicas. Essa convivência variava conforme a região e o período, mas era comum em vários centros urbanos sob domínio muçulmano.

A situação descrita evidencia uma característica importante da organização dos Estados islâmicos medievais. Qual é essa característica?

Em um estudo sobre a origem do islamismo, um texto informa que a saída de Muhammad de Meca para Medina reuniu seguidores de diferentes grupos em torno de regras comuns, fortalecendo a convivência e a liderança religiosa da nova comunidade.

A situação descrita evidencia que essa mudança histórica contribuiu principalmente para a formação de qual tipo de organização entre os primeiros muçulmanos?

Cartas de homens libertos enviadas a jornais do sul dos Estados Unidos relatavam o alistamento eleitoral e a escolha de representantes negros durante a Reconstrução, após a Guerra Civil. Nesse período, antigos estados confederados precisaram reorganizar seus governos para retornar à União, e a Constituição passou a proibir que o voto fosse negado por motivo de raça ou pela condição anterior de escravização. Nas décadas seguintes, porém, autoridades estaduais e locais adotaram cobranças para votar, testes de leitura e regras administrativas aplicadas de modo desigual. Muitos cidadãos negros, embora formalmente protegidos pela lei, encontraram obstáculos para participar das eleições.

Analise a situação descrita e identifique a interpretação que aplica adequadamente o conceito de cidadania política.

Mensageiros do governo imperial chegaram às cidades das províncias romanas levando uma ordem de Caracala, em 212. Os administradores deveriam refazer os registros: grande parte dos habitantes livres, antes identificados como peregrinos, passaria a constar como cidadã romana, com poucas exceções. Um oleiro perguntou se a nova condição lhe assegurava uma vaga no conselho de sua cidade. O escriba respondeu que os cargos locais continuavam dependentes de riqueza, prestígio e escolha das autoridades, subordinadas ao imperador. Ainda assim, a alteração dos registros modificaria procedimentos jurídicos relativos a famílias, heranças e tributos.

Interprete a situação descrita e reconheça o sentido político da medida de Caracala para a experiência de cidadania no Império Romano.