Dados ilustrativos: Em 2023, o município de Santa Clara instituiu um regulamento que define competências…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar os principais aspectos conceituais do iluminismo e do liberalismo e discutir a relação entre eles e a organização do mundo contemporâneo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: Em 2023, o município de Santa Clara instituiu um regulamento que define competências específicas para a Câmara Municipal e para o gabinete do prefeito. O documento estabelece que o Legislativo aprovará leis orçamentárias e de políticas públicas, enquanto o Executivo ficará responsável por sua execução. Além disso, o regulamento prevê audiências públicas anuais, em que representantes da sociedade civil apresentarão demandas e fiscalizarão as contas municipais. O texto também garante o direito de qualquer cidadão solicitar informações oficiais por meio da transparência pública. Analise o texto-base e identifique qual dos princípios iluministas e liberais está em prática nesse regulamento municipal.
- A) O reconhecimento da igualdade de todos perante a lei
- B) A tolerância religiosa como base para convivência social
- C) O estabelecimento de eleições diretas para cargos municipais
- D) A garantia de liberdade de imprensa para criticar o governo
- E) A separação de poderes entre órgãos legislativo e executivo
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Leia o texto-base com atenção. O regulamento de Santa Clara atribui funções diferentes a dois poderes: a Câmara Municipal aprova leis orçamentárias e de políticas públicas, e o gabinete do prefeito fica responsável por executar essas leis. Passo 2: Identifique o princípio. Essa divisão de funções entre um órgão que legisla e outro que executa corresponde à separação de poderes, princípio formulado por Montesquieu e defendido pelo pensamento iluminista e liberal para limitar o poder concentrado. Passo 3: Verifique se os outros elementos do texto confirmam essa leitura. As audiências públicas e o direito de pedir informações são mecanismos de transparência e controle, mas o núcleo do enunciado é a repartição de competências entre Legislativo e Executivo. Passo 4: Analise as alternativas. A alternativa A é um princípio liberal real, mas o texto não trata de igualdade perante a lei. A alternativa B trata de tolerância religiosa, tema que não aparece no regulamento. A alternativa C trata de eleições diretas, e o texto não menciona como os cargos são preenchidos. A alternativa D trata de liberdade de imprensa, enquanto o texto trata da transparência do poder público, que é diferente. Passo 5: Conclusão. A alternativa E é a única que descreve com precisão o princípio presente no regulamento. O gabarito oficial E está correto.
💡 Dica: Leia o texto e relacione com os princípios iluministas e liberais.
Alternativa por alternativa
O aluno pode achar que, como o texto garante a qualquer cidadão o direito de pedir informações, isso expressa igualdade de todos perante a lei. Ele confunde um efeito de acesso à informação com o princípio jurídico da igualdade.
Por que engana: Confundir princípios iluministas diferentes ou associar conceitos não presentes no texto.
O aluno pode associar princípios iluministas à ideia genérica de respeito e convivência social e imaginar que o texto trata de tolerância. O conceito de tolerância religiosa não aparece no regulamento, que trata apenas de competências administrativas e participação.
O aluno pode supor que audiências públicas e participação da sociedade civil equivalem a eleições diretas. Ele confunde participação e fiscalização com o mecanismo de escolha de representantes pelo voto popular, que o texto não menciona.
O aluno pode confundir a transparência pública e o direito de acesso a informações oficiais com liberdade de imprensa. O texto trata do direito do cidadão à informação do Estado, não da liberdade de a imprensa criticar o governo.
O regulamento repassa funções distintas à Câmara e ao prefeito, aplicada divisao de poderes proposta pelo iluminismo liberal.
Raio-X da questão
separação de poderes
avaliacao
princípios iluministas básicos · organização dos poderes públicos
Estude os princípios iluministas e a organização dos poderes no Estado.
Confundir princípios iluministas diferentes ou associar conceitos não presentes no texto.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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