Identifique a proibição prevista no artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de expressão. Qual é…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique a proibição prevista no artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de expressão. Qual é essa proibição?
- A) Proibição de censura prévia à liberdade de expressão.
- B) Proibição de manifestações políticas.
- C) Proibição de críticas ao governo.
- D) Proibição de liberdade religiosa.
- E) Proibição de liberdade de imprensa.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A questão pede a proibição prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que garante a liberdade de expressão. Passo 2: O inciso IX do artigo 5º assegura que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Passo 3: A proibição, portanto, é a de censura prévia, isto é, controle ou autorização do Estado antes da divulgação de uma manifestação. Passo 4: Por isso a alternativa A está correta, e ela coincide com o gabarito oficial. Passo 5: A alternativa B está errada porque a Constituição garante a manifestação política, não a proíbe. Passo 6: A alternativa C está errada porque a crítica ao governo é protegida pela liberdade de expressão, não proibida. Passo 7: A alternativa D está errada porque a liberdade religiosa é um direito garantido pelo inciso VI do mesmo artigo, não uma proibição. Passo 8: A alternativa E está errada porque a liberdade de imprensa também é assegurada pela Constituição, não vedada.
💡 Dica: Releia o artigo 5º da Constituição para identificar a proibição.
Alternativa por alternativa
As pessoas têm liberdade para se expressar sem censura.
O aluno pode ter associado a liberdade de expressão a um controle sobre temas políticos, imaginando que a Constituição restringe a fala política. Na verdade, a manifestação política é protegida.
Por que engana: Confundir a proibição de censura prévia com outras restrições erradas como proibição de manifestações ou críticas.
O aluno pode ter confundido a proteção à expressão com uma restrição à crítica, acreditando que o direito de expressão serve para proteger o governo de críticas. A Constituição garante justamente o direito de criticar as autoridades.
O aluno pode ter lido a expressão 'proibição' de forma literal e pensado que a liberdade religiosa é algo vedado, ou ter trocado a liberdade de expressão pela liberdade de crença. A liberdade religiosa é um direito fundamental previsto no inciso VI.
O aluno pode ter achado que, por se tratar de comunicação, a liberdade de imprensa seria a proibição buscada, confundindo o direito assegurado com uma vedação. A imprensa é protegida pelo artigo 220 e pelo inciso IX do artigo 5º.
Raio-X da questão
liberdade de expressão
avaliacao
direitos fundamentais constitucionais · liberdade de expressão
Revisar o artigo 5º da Constituição e suas garantias.
Confundir a proibição de censura prévia com outras restrições erradas como proibição de manifestações ou críticas.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
Questões parecidas com resolução
- Identifique a proibição prevista no artigo 5º da Constituição que garante a liberdade de expressão.
- Analise o artigo 5º da Constituição e identifique um direito garantido a todos os cidadãos.
- O artigo 5º da Constituição garante direitos. Qual direito é assegurado no trecho: 'Todos são iguais perante a lei'?
- Em uma pesquisa recente, 62% dos estudantes de uma região afirmaram nunca ter participado de debates sobre problemas…
- Por que certas manifestações não se enquadram em liberdade de expressão? A liberdade de expressão permite compartilhar…
- “Será que liberdade de expressão inclui ofender grupos inteiros?” Essa pergunta surgiu em uma conversa online sobre…
Todas as questões de Estratégias e procedimentos de leitura em textos legais e normativos
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog