O artigo 5º da Constituição garante direitos. Qual direito é assegurado no trecho: 'Todos são iguais perante a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O artigo 5º da Constituição garante direitos. Qual direito é assegurado no trecho: 'Todos são iguais perante a lei'?
- A) Direito à liberdade de expressão.
- B) Direito à educação gratuita.
- C) Direito à igualdade perante a lei.
- D) Direito à propriedade privada.
- E) Direito à saúde.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Leia o enunciado com atenção. A questão pede o direito assegurado pelo trecho do artigo 5º da Constituição Federal de 1988: 'Todos são iguais perante a lei'.
- Identifique o conteúdo literal do trecho. A expressão fala em igualdade de todos perante a lei, ou seja, o direito de não sofrer tratamento discriminatório e de receber a mesma proteção legal que qualquer outra pessoa.
- Compare com as alternativas. A alternativa C, 'Direito à igualdade perante a lei', corresponde diretamente ao conteúdo do trecho, sendo a resposta correta.
- Analise as demais alternativas. A alternativa A trata da liberdade de expressão, que também está no artigo 5º, mas não é o que o trecho diz. A alternativa B refere-se à educação gratuita, que é um direito social do artigo 6º, e não ao trecho citado. A alternativa D trata da propriedade privada, prevista no inciso XXII do artigo 5º, mas não aparece no trecho. A alternativa E trata da saúde, que é direito social previsto no artigo 6º, e não está no trecho.
- Conclusão. O gabarito oficial C está correto, pois o trecho assegura exatamente a igualdade perante a lei.
💡 Dica: Identifique o direito relacionado à igualdade na lei.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde o direito geral previsto no artigo 5º com outro inciso do mesmo artigo, associando o trecho à liberdade de expressão por ser um direito fundamental conhecido.
Por que engana: Confundir diferentes direitos constitucionais, associando o trecho a direitos que nao estao diretamente relacionados com igualdade perante a lei.
O aluno associa a expressão 'todos são iguais' a direitos sociais de acesso a serviços, como a educação, e não ao princípio da igualdade perante a lei.
O trecho garante a igualdade de todos perante a lei.
O aluno pensa que o artigo 5º trata principalmente de direitos patrimoniais e acaba escolhendo a propriedade privada por ser um direito fundamental do mesmo artigo, sem ler o trecho.
O aluno confunde direitos fundamentais do artigo 5º com direitos sociais do artigo 6º, como a saúde, e escolhe a alternativa pelo senso comum de que todo direito básico envolve saúde.
Raio-X da questão
direitos garantidos
avaliacao
direitos fundamentais basicos · interpretacao de texto legal
Revisar os direitos assegurados no artigo 5º da Constituição.
Confundir diferentes direitos constitucionais, associando o trecho a direitos que nao estao diretamente relacionados com igualdade perante a lei.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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