Especialistas revisam periodicamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, que inclui o seguinte trecho: “É…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Especialistas revisam periodicamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, que inclui o seguinte trecho: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. o direito à vida e à saúde; II. a convivência familiar e comunitária; III. a liberdade de expressão e o respeito à opinião; IV. o acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; V. a proteção contra todo tipo de violência.” Analise o texto-base e identifique qual dever, previsto em norma legal, assegura diretamente o direito à educação.
- A) assegurar a convivência familiar e comunitária
- B) assegurar o direito à vida e à saúde
- C) assegurar o acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
- D) assegurar a liberdade de expressão e o respeito à opinião
- E) assegurar a proteção contra todo tipo de violência
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O enunciado traz um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente que lista deveres da família, da sociedade e do Estado, numerados de I a V. A pergunta pede o dever que assegura diretamente o direito à educação.
- Ao ler os itens, o item IV diz: 'o acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer'. A palavra 'educação' aparece literalmente nesse item, o que o torna a resposta direta.
- A alternativa C reproduz exatamente esse trecho do item IV, por isso é a correta. Ela é a única que menciona a educação de forma explícita como objeto do dever.
- Por que as outras estão erradas:
- - A (convivência familiar e comunitária) corresponde ao item II, que trata de vínculos familiares e comunitários, não de educação.
- - B (direito à vida e à saúde) corresponde ao item I, que trata de vida e saúde.
- - D (liberdade de expressão e respeito à opinião) corresponde ao item III, que trata de expressão e opinião.
- - E (proteção contra todo tipo de violência) corresponde ao item V, que trata de proteção contra violência.
- Conclusão: o dever que assegura diretamente o direito à educação é o previsto no item IV, alternativa C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Localize no trecho o item que menciona explicitamente a educação.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado educação à convivência em família e comunidade, imaginando que a escola é um espaço de convivência comunitária. Ele confunde o ambiente de socialização com o direito previsto expressamente à educação.
O aluno pode ter considerado que o direito à saúde e à vida inclui de forma geral todos os direitos básicos, incluindo a educação. Ele não identificou que o texto separa cada direito em um item próprio.
Por que engana: O aluno pode confundir o direito à educação com outros direitos listados no trecho, como saúde, convivência familiar ou liberdade de expressão.
Corresponde ao inciso IV, que prevê o direito ao acesso à educação e áreas afins.
O aluno pode ter associado a educação à liberdade de expressão, imaginando que aprender exige falar e opinar livremente em sala de aula. Ele se prende a uma relação indireta e não ao termo 'educação' presente no item IV.
O aluno pode ter pensado que a proteção contra a violência garante a permanência na escola, já que a escola é um ambiente que deve ser seguro. Ele confunde uma condição favorável com o direito diretamente assegurado.
Raio-X da questão
Direito à educação no ECA
avaliacao
Localização de informação explícita · Compreensão de texto legal
Revise a leitura de normas legais e a identificação de direitos previstos no ECA.
O aluno pode confundir o direito à educação com outros direitos listados no trecho, como saúde, convivência familiar ou liberdade de expressão.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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