Identifique a proibição que o Código de Defesa do Consumidor estabelece em relação a práticas comerciais…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique a proibição que o Código de Defesa do Consumidor estabelece em relação a práticas comerciais enganosas.
- A) Práticas de publicidade enganosa são permitidas.
- B) Informações sobre produtos devem ser claras e verdadeiras.
- C) O consumidor pode ser enganado em promoções.
- D) Não há regras para publicidade no mercado.
- E) A propaganda pode usar informações falsas.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede a proibição que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece quanto a práticas comerciais enganosas. Passo 2: O CDC exige que as informações sobre produtos e serviços sejam claras, corretas, precisas e ostensivas (art. 31) e proíbe a publicidade enganosa (art. 37). Passo 3: A alternativa B expressa esse dever de informar com clareza e verdade, cuja violação é proibida; por isso ela é a resposta correta. Passo 4: A alternativa A está errada, pois o CDC não permite publicidade enganosa; ela é expressamente vedada. Passo 5: A alternativa C está errada, pois o objetivo da lei é justamente evitar que o consumidor seja enganado, não autorizar isso. Passo 6: A alternativa D está errada, pois a publicidade é regulada pelo CDC, que estabelece regras claras sobre ela. Passo 7: A alternativa E está errada, pois o uso de informações falsas na propaganda é exatamente a conduta enganosa que a lei proíbe. Passo 8: Observação: a alternativa B está redigida como um dever positivo e não como uma proibição literal, mas, na prática, equivale a proibir informações pouco claras ou falsas, que é a leitura pedida pela questão. O gabarito oficial está correto.
💡 Dica: Reveja os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a publicidade enganosa é tolerada desde que não haja punição imediata, ou confunde a ausência de sanção em um caso concreto com permissão legal.
O consumidor deve ser bem informado.
O aluno interpreta a frase de forma literal e acha que a lei apenas descreve um fato, sem perceber que ela trata de proteger o consumidor contra o engano.
O aluno acha que, como o mercado é livre, não há limites para a publicidade, desconhecendo que o CDC regula expressamente a propaganda.
O aluno lê a palavra propaganda como sinônimo de qualquer comunicação comercial e não percebe que informação falsa caracteriza justamente a publicidade enganosa, que é proibida.
Por que engana: Confundir permissao de propaganda com obrigacao de informar verdadeiramente, aceitando informacoes falsas como corretas.
Raio-X da questão
práticas comerciais enganosas
avaliacao
leis de defesa do consumidor · publicidade e propaganda
Estudar as proibições do Código de Defesa do Consumidor em relação a práticas enganosas.
Confundir permissao de propaganda com obrigacao de informar verdadeiramente, aceitando informacoes falsas como corretas.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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