O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor apresenta direitos básicos, como a proteção da vida e da saúde…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor apresenta direitos básicos, como a proteção da vida e da saúde, a educação para o consumo, a informação adequada e clara, a reparação de danos e a facilitação da defesa dos consumidores. Ao escolher um produto, o consumidor precisa conhecer sua composição, seus riscos, seu preço e suas condições de uso. Qual direito do artigo 6º garante o acesso a essas informações?
- A) Direito à facilitação da defesa do consumidor
- B) Direito à informação adequada e clara
- C) Direito à educação para o consumo
- D) Direito à proteção da vida e da saúde
- E) Direito à reparação de danos
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado pergunta qual direito do artigo 6º garante o acesso às informações sobre composição, riscos, preço e condições de uso de um produto. Passo 2: Essas informações são exatamente o conteúdo do direito à informação adequada e clara, previsto no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor dados corretos sobre produtos e serviços, com especificação de características, qualidade, quantidade, composição, preço, riscos e condições de uso. Passo 3: A alternativa A está errada porque a facilitação da defesa trata de meios para o consumidor se defender em juízo, como a inversão do ônus da prova, e não de acesso prévio a dados do produto. Passo 4: A alternativa C está errada porque a educação para o consumo visa formar o consumidor para agir de modo consciente, mas não é o direito que garante a informação em si. Passo 5: A alternativa D está errada porque a proteção da vida e da saúde impede a oferta de produtos perigosos, mas não define o dever de informar. Passo 6: A alternativa E está errada porque a reparação de danos garante indenização ou ressarcimento após um prejuízo ocorrer, e não o acesso prévio às informações. Passo 7: Gabarito oficial B confere com a resolução feita de forma independente.
💡 Dica: Releia o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a palavra 'facilitação' ao acesso a informações e acredita que facilitar a defesa do consumidor inclui fornecer dados sobre o produto antes da compra.
Por que engana: Confundir direitos gerais com direitos específicos do consumidor, escolhendo alternativas que nao estao no codigo.
Esse direito garante que o consumidor receba informações completas, corretas e fáceis de entender sobre produtos e serviços, podendo fazer escolhas conscientes.
O aluno confunde educação para o consumo com informação, achando que, por ser um direito ligado ao conhecimento, ele é o que garante o acesso aos dados do produto.
O aluno acredita que, para proteger a saúde, o consumidor precisa necessariamente conhecer os riscos do produto, e por isso marca esse direito sem separar o objetivo da proteção do direito de informação em si.
O aluno entende que a reparação de danos envolve conhecer as características do produto, talvez por imaginar que só é possível reclamar de um dano quando as informações sobre o produto são conhecidas.
Raio-X da questão
direitos do consumidor
avaliacao
direitos do consumidor · interpretacao de texto legal
Estudar os direitos descritos no Código de Defesa do Consumidor.
Confundir direitos gerais com direitos específicos do consumidor, escolhendo alternativas que nao estao no codigo.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
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