ENEM - 2020 A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e…

Questão

ENEM - 2020 A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público. JELINEK, R. **O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil**. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013. Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

1. A) Reverter o processo de privatização fundiária.
2. B) Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
3. C) Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
4. D) Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
5. E) Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O texto define a propriedade como algo que, além do uso, gozo e disposição pelo titular, deve cumprir uma função social, ligada ao uso racional da propriedade e dos recursos ambientais, em benefício do bem-estar geral da coletividade.
2. Pelo conceito apresentado, a propriedade que não cumpre sua função social (por exemplo, terras improdutivas, que não geram bem-estar coletivo nem uso racional dos recursos) fica sujeita a obrigações que vão além do direito privado. Assim, os movimentos de reforma agrária, com base nesse conceito, defendem a desapropriação de espaços improdutivos, que é o mecanismo previsto para redistribuir terras que descumprem a função social.
3. A alternativa A está errada, pois o texto trata da função social da propriedade, não da privatização fundiária em si.
4. A alternativa B está errada, pois o texto não discute a viabilidade produtiva do latifúndio, e sim o seu cumprimento de função social.
5. A alternativa D está errada, pois o texto não trata de exportação agrícola nem proíbe qualquer tipo de produção.
6. A alternativa E está errada, pois a função social não visa coibir empresas agroindustriais, mas garantir o uso racional e produtivo da terra.
7. Conclusão: a alternativa C é a correta e coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise o conceito de direito à propriedade no contexto da reforma agrária.

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Raio-X da questão

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