A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por…

Questão

A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. Em determinado município, uma comunidade mantém práticas agrícolas, religiosas e culturais no mesmo território há gerações. Entretanto, parte da área aparece registrada em nome de particulares, e os moradores enfrentam ameaças de expulsão. Em audiência pública, foram mencionadas também demandas por escola, atendimento de saúde e oportunidades de trabalho, mas a insegurança sobre a posse da terra foi apontada como o problema que compromete a continuidade da comunidade. Considerando a garantia constitucional citada e o problema central apresentado no texto, qual medida do poder público atende mais diretamente à principal demanda da comunidade quilombola?

1. A) Ampliar bolsas de estudo para jovens da comunidade.
2. B) Instalar um posto policial permanente na comunidade.
3. C) Financiar um circuito turístico baseado na cultura local.
4. D) Reconhecer e titular coletivamente o território tradicionalmente ocupado.
5. E) Conceder títulos individuais para cada família residente.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O enunciado traz a garantia constitucional (propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas, art. 68 do ADCT) e o problema central: a insegurança sobre a posse da terra, com parte da área registrada em nome de particulares e ameaças de expulsão. As demandas por escola, saúde e trabalho aparecem, mas não são a questão principal apontada.
2. Resolvendo por conta própria, a medida que atende diretamente à principal demanda é a que garante a posse do território como um todo, ou seja, o reconhecimento e a titulação coletiva do território tradicionalmente ocupado. Isso protege a área de particulares e de expulsões e preserva a unidade da comunidade, que vive e produz de forma coletiva há gerações.
3. Analisando as alternativas:
4. A) Ampliar bolsas de estudo resolve uma demanda educacional, mas não resolve a insegurança sobre a terra.
5. B) Um posto policial pode até reduzir ameaças pontuais, mas não garante a propriedade do território e trata o sintoma, não a causa.
6. C) Um circuito turístico não resolve a posse da terra e pode até expor ainda mais a comunidade e sua cultura a interesses externos.
7. D) Correta: reconhecer e titular coletivamente o território dá segurança jurídica à posse de toda a área, atendendo diretamente ao problema central.
8. E) Títulos individuais fragmentam o território coletivo, podem facilitar a venda de lotes a particulares e enfraquecem a dimensão comunitária que a garantia constitucional protege.
9. Conclusão: a alternativa D é a correta e coincide com o gabarito oficial. A garantia constitucional é de titulação das terras quilombolas, e a titulação deve ser coletiva para preservar o território e a continuidade da comunidade.

💡 Dica: Considere os aspectos sociais e culturais dos quilombolas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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