A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 231, que os povos indígenas têm direitos originários…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e analisar as demandas e os protagonismos políticos, sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo as quilombolas) no Brasil contemporâneo considerando a história das Américas e o contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual, promovendo ações para a redução das desigualdades étnico-raciais no país.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 231, que os povos indígenas têm direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Cabe à União demarcar essas terras e proteger seus bens. Já o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que as comunidades remanescentes de quilombos têm a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando, cabendo ao Estado emitir os títulos correspondentes. Na prática, os dois grupos enfrentam obstáculos para efetivar esses direitos, como conflitos fundiários e demora nos procedimentos administrativos. Com base no texto, compare as garantias territoriais destinadas aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e assinale a alternativa correta.
- A) Indígenas e quilombolas possuem a mesma garantia territorial e dependem do mesmo procedimento estatal.
- B) Indígenas e quilombolas não possuem garantia territorial, mas apenas reconhecimento cultural pelo Estado.
- C) Apenas indígenas possuem proteção constitucional sobre as terras que tradicionalmente ocupam, segundo o texto apresentado.
- D) Indígenas recebem títulos definitivos das terras ocupadas, enquanto quilombolas têm suas áreas demarcadas pela União.
- E) Indígenas têm direitos originários sobre terras tradicionalmente ocupadas, enquanto quilombolas têm direito à propriedade definitiva das terras ocupadas.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Identifique o que o texto diz sobre cada grupo. Para os povos indígenas, o artigo 231 garante direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e cabe à União demarcá-las e protegê-las. Para as comunidades quilombolas, o artigo 68 do ADCT garante a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando, cabendo ao Estado emitir os títulos correspondentes.
- Compare as duas garantias. Os dois grupos têm garantias territoriais, mas de natureza e com procedimentos diferentes: no caso indígena, o direito é originário e a União demarca; no caso quilombola, o direito é de propriedade definitiva com emissão de títulos pelo Estado. Logo, não são iguais.
- Analise a alternativa E, que traz exatamente essa comparação: indígenas têm direitos originários sobre terras tradicionalmente ocupadas e quilombolas têm direito à propriedade definitiva das terras ocupadas. Está de acordo com o texto, que é a alternativa correta e coincide com o gabarito oficial.
- Por que as demais estão erradas. A afirma que as garantias são iguais, o que contraria a diferença de natureza e de procedimento descrita no texto. B nega qualquer garantia territorial, mas o texto afirma justamente o contrário para os dois grupos. C diz que só indígenas têm proteção constitucional, mas o artigo 68 do ADCT também protege os quilombolas. D inverte as informações, pois o texto não fala em títulos definitivos para indígenas nem em demarcação pela União para quilombolas.
💡 Dica: Analise os direitos territoriais de cada grupo antes de comparar.
Alternativa por alternativa
O aluno percebe que os dois grupos têm direitos territoriais e conclui que a garantia e o procedimento são idênticos, sem notar que o texto atribui à União a demarcação no caso indígena e ao Estado a emissão de títulos no caso quilombola.
Por que engana: Confundir o reconhecimento legal dos direitos territoriais entre indígenas e quilombolas, assumindo que ambos têm garantias iguais.
O aluno associa as terras indígenas e quilombolas apenas a reconhecimento cultural, ignorando que o texto cita expressamente direitos originários e propriedade definitiva. Pode ter confundido a proteção territorial com políticas culturais em geral.
O aluno lê apenas o artigo 231 e esquece o artigo 68 do ADCT, que também garante direitos territoriais aos quilombolas. Pode ter entendido que o trecho sobre indígenas exclui os demais grupos.
O aluno inverte os procedimentos: atribui títulos definitivos aos indígenas e demarcação pela União aos quilombolas. Provavelmente trocou as competências previstas em cada artigo, pois o texto diz que a União demarca as terras indígenas e o Estado emite títulos aos quilombolas.
O texto apresenta instrumentos jurídicos distintos. Para os povos indígenas, a Constituição reconhece direitos originários sobre terras tradicionalmente ocupadas e prevê sua demarcação pela União. Para as comunidades quilombolas, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina a propriedade definitiva das terras ocupadas e a emissão dos títulos correspondentes. Portanto, ambos possuem proteção territorial, mas com fundamentos e procedimentos diferentes.
Raio-X da questão
direitos territoriais quilombolas e indígenas
avaliacao
direitos territoriais indígenas · direitos territoriais quilombolas
Revisar os direitos territoriais dos quilombolas e indígenas.
Confundir o reconhecimento legal dos direitos territoriais entre indígenas e quilombolas, assumindo que ambos têm garantias iguais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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