A Constituição Federal de 1988 afirma, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Associar o conceito de cidadania à conquista de direitos dos povos e das sociedades, compreendendo-o como conquista histórica.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal de 1988 afirma, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que as comunidades remanescentes de quilombos que ocupam suas terras têm direito à propriedade definitiva delas, cabendo ao Estado emitir os títulos correspondentes. Além dessa medida, políticas públicas voltadas a essas comunidades podem envolver educação, apoio financeiro, isenção de impostos e valorização cultural. Considerando o texto-base, qual medida representa a conquista de um direito territorial assegurado pela Constituição às comunidades quilombolas?
- A) Destinação de apoio financeiro governamental às comunidades.
- B) Concessão de isenção de impostos para as comunidades.
- C) Valorização das manifestações culturais quilombolas.
- D) Ampliação do acesso das comunidades à educação escolar.
- E) Obtenção do título de propriedade definitiva das terras ocupadas.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado pede a medida que representa a conquista de um direito territorial. O texto-base diz que as comunidades remanescentes de quilombos que ocupam suas terras têm direito à propriedade definitiva delas, cabendo ao Estado emitir os títulos correspondentes. Direito territorial é, portanto, o direito sobre a terra.
- Resolvendo por conta própria, a medida territorial é a obtenção do título de propriedade definitiva das terras ocupadas, alternativa E. Ela garante a posse legal e definitiva do território, que é exatamente o direito descrito no artigo 68 do ADCT.
- As demais alternativas tratam de outros tipos de medida, citadas no texto como políticas públicas complementares, mas não de direito territorial. A alternativa A (apoio financeiro) é uma medida econômica, não territorial.
- A alternativa B (isenção de impostos) é um benefício tributário, não um direito sobre a terra.
- A alternativa C (valorização cultural) diz respeito à identidade e às manifestações culturais, não à propriedade do território.
- A alternativa D (acesso à educação escolar) é um direito social, não territorial.
- Comparando com o gabarito oficial (E), há concordância: a resposta correta é a alternativa E.
💡 Dica: Pesquise sobre as conquistas das comunidades quilombolas.
Alternativa por alternativa
O aluno pode confundir apoio financeiro com direito territorial, achando que receber recursos garante a permanência na terra. O apoio financeiro é uma política de auxílio, não a titulação da área.
Por que engana: Confundir conquistas sociais com benefícios econômicos, escolhendo alternativas que não refletem a luta pela terra.
O aluno pode acreditar que benefícios tributários são uma forma de direito sobre o território, sem perceber que a isenção de impostos não confere posse ou propriedade da terra.
O aluno pode pensar que valorizar a cultura quilombola já assegura a posse da terra, pois a cultura está ligada ao território, mas a valorização cultural não é um direito de propriedade.
O aluno pode considerar que o acesso à educação é um direito fundamental das comunidades e, por isso, confundir direito social com direito territorial, sem atentar ao que o enunciado pede.
O texto-base afirma expressamente que as comunidades quilombolas têm direito à propriedade definitiva das terras que ocupam e que o Estado deve emitir os títulos correspondentes. Portanto, a alternativa correta identifica uma conquista territorial prevista na Constituição de 1988.
Raio-X da questão
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direitos das comunidades quilombolas · história da escravidão no Brasil
Estudar as lutas e conquistas das comunidades quilombolas.
Confundir conquistas sociais com benefícios econômicos, escolhendo alternativas que não refletem a luta pela terra.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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