A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção jurídica à população negra ao estabelecer, no artigo 5º…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção jurídica à população negra ao estabelecer, no artigo 5º, inciso XLII: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. A medida representou uma mudança em relação a períodos anteriores, nos quais a discriminação racial não recebia esse tratamento penal específico. Com base no texto, identifique o direito civil cuja proteção foi reforçada pela Constituição Federal de 1988 para combater a discriminação racial no Brasil.
- A) Participação política sem restrições.
- B) Oferta obrigatória de ensino superior.
- C) Proteção contra discriminação racial.
- D) Reserva exclusiva de empregos públicos.
- E) Acesso prioritário à propriedade rural.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O enunciado apresenta o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988, que torna a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. O texto diz que a medida ampliou a proteção jurídica da população negra em relação a períodos anteriores, quando a discriminação racial não tinha tratamento penal específico.
- A pergunta pede o direito civil cuja proteção foi reforçada para combater a discriminação racial. O foco do texto é, portanto, a proteção contra a discriminação racial, que é o próprio objeto da norma citada.
- Resolvendo por conta própria, a alternativa que corresponde a esse direito é a C, 'Proteção contra discriminação racial', pois é exatamente o que o inciso XLII busca garantir.
- A alternativa A está errada, pois a participação política é um direito político e não trata do combate ao racismo. A alternativa B está errada, pois a oferta de ensino superior é uma questão de políticas educacionais e não o tema central do texto. A alternativa D está errada, pois a reserva de empregos públicos é uma política de acesso ao serviço público e não a proteção penal tratada no inciso. A alternativa E está errada, pois o acesso à propriedade rural não é o direito reforçado pelo dispositivo citado.
- Conclusão: a alternativa correta é a C, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Pense nos direitos civis mais relevantes na história do Brasil.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a ideia de direitos fundamentais em geral à participação política, sem perceber que o texto trata especificamente da proteção contra o racismo.
O aluno pode ter confundido a proteção jurídica ampliada com políticas de acesso à educação, como as cotas, que são medidas distintas da tipificação penal do racismo.
O texto destaca que a Constituição de 1988 passou a considerar o racismo crime inafiançável e imprescritível. Essa previsão reforça o direito à proteção contra a discriminação racial, garantindo que práticas racistas sejam tratadas como violações graves de direitos civis.
O aluno pode ter relacionado o combate à discriminação racial com políticas de reserva de vagas em concursos públicos, que são ações afirmativas e não o direito penal tratado no inciso XLII.
Por que engana: Confundir direitos civis específicos dos afrodescendentes com direitos gerais da população.
O aluno pode ter buscado um direito material ligado à população negra historicamente excluída, sem perceber que o texto trata da proteção penal contra o racismo e não de acesso à terra.
Raio-X da questão
direitos civis afrodescendentes
avaliacao
direitos civis básicos · historia da luta afrodescendente
Revisar a história dos direitos civis no Brasil e suas conquistas.
Confundir direitos civis específicos dos afrodescendentes com direitos gerais da população.
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pensamento_critico
historico
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