Que mudança introduzida pela Constituição de 5 de outubro de 1988 tornou o racismo objeto de sanção penal e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e analisar as demandas e os protagonismos políticos, sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo as quilombolas) no Brasil contemporâneo considerando a história das Américas e o contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual, promovendo ações para a redução das desigualdades étnico-raciais no país.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Que mudança introduzida pela Constituição de 5 de outubro de 1988 tornou o racismo objeto de sanção penal e quais consequências jurídicas e sociais essa norma gerou nas décadas de 1990–2000?
- A) Racismo se tornou crime apenas em 2003, com a nova legislação penal.
- B) A Constituição de 1988 aboliu todas as formas de discriminação sem exceções.
- C) As políticas afirmativas surgiram apenas após as eleições de 2002.
- D) A Constituição de 1988 passou a considerar o racismo crime inafiançável (Art. 5º, XLII), permitindo punição penal e oferecendo base legal para políticas públicas e ações afirmativas adotadas nas décadas de 1990–2000.
- E) A Constituição de 1988 endureceu as penas para crimes de roubo e furto.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão pede a mudança introduzida pela Constituição de 5 de outubro de 1988 que tornou o racismo objeto de sanção penal, e as consequências jurídicas e sociais dessa norma nas décadas de 1990 e 2000. Resolvi a partir do que sei sobre o texto constitucional, antes de comparar com o gabarito. Passo 2: O Art. 5º, XLII, da Constituição de 1988 determina que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Esse é o marco que elevou o racismo à condição de crime de natureza constitucional. Passo 3: A alternativa D reproduz essa norma corretamente ao dizer que o racismo passou a ser crime inafiançável, o que permitiu a punição penal. Ela também aponta a consequência apontada na questão: a base legal oferecida ao Estado para sustentar políticas públicas e ações afirmativas nas décadas seguintes, como as cotas raciais em universidades e concursos. Passo 4: Por eliminação, as demais estão erradas. A alternativa A está errada porque o racismo já era crime antes de 2003, pois a Lei 7.716 de 1989 já o regulamentava a partir da Constituição. A alternativa B está errada porque a Constituição proíbe a discriminação, mas não a aboliu sem exceções, como afirma o texto. A alternativa C está errada porque as políticas afirmativas surgiram e se desenvolveram antes de 2002, e não apenas após as eleições desse ano. A alternativa E está errada porque a Constituição de 1988 não endureceu as penas para roubo e furto, tema que não tem relação com a mudança sobre racismo. Passo 5: Conclusão: a resposta correta é a letra D, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Relacione o Art. 5º, XLII, às consequências jurídicas e políticas posteriores.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que o racismo só foi criminalizado em 2003, confundindo a data de uma lei posterior com o marco constitucional e com a lei de 1989 que já o regulamentava.
O aluno entende que a Constituição aboliu toda discriminação sem exceções, interpretando de forma absoluta a proibição de discriminar, sem notar que o texto estabelece uma vedação e não uma abolição total.
Por que engana: Confundir a criminalização constitucional do racismo em 1988 com leis posteriores ou afirmar que a Constituição, por si só, eliminou a discriminação e criou imediatamente as políticas afirmativas.
O aluno associa o surgimento das políticas afirmativas a um fato político recente, como as eleições de 2002, e não ao período de fortalecimento dessas políticas a partir da década de 1990.
O texto constitucional transformou o racismo em crime, autorizando processos e condenações e criando fundamento jurídico para programas de promoção da igualdade e políticas afirmativas implementadas por governos e instituições após 1988.
O aluno se desvia do foco da questão ao relacionar a Constituição de 1988 a mudanças penais em outros crimes, como roubo e furto, sem perceber que o enunciado pergunta especificamente sobre o racismo.
Raio-X da questão
Constitucionalização do combate ao racismo
avaliacao
Constituição e direitos fundamentais · História política brasileira contemporânea
Revise o Art. 5º, XLII, da Constituição de 1988 e as políticas antirracistas das décadas seguintes.
Confundir a criminalização constitucional do racismo em 1988 com leis posteriores ou afirmar que a Constituição, por si só, eliminou a discriminação e criou imediatamente as políticas afirmativas.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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