Atividades de Qualidade ambiental para a 2ª série do Ensino Médio com gabarito

Quando trabalho Qualidade ambiental com a 2ª série do Ensino Médio, procuro aproximar os conceitos de situações que exigem decisões concretas: uma lagoa ameaçada por uma obra, um rio contaminado ou um derramamento de óleo no mar. Esses casos ajudam a turma a perceber que avaliar um problema ambiental não é apenas identificar o dano. Também é preciso compreender quem tem competência para fiscalizar, quais instrumentos legais podem ser usados e como compromissos internacionais se relacionam com as políticas brasileiras.

Em Geografia, essa abordagem permite discutir escalas, fronteiras e relações entre sociedade e natureza sem reduzir a aula a uma lista de órgãos e tratados. Nas atividades a seguir, proponho situações de leitura e análise ligadas à habilidade EM13CHS305. As questões ajudam a observar se a turma distingue atuação municipal, estadual e federal e entende quando um problema demanda cooperação entre países.

O que o aluno de 2ª série precisa saber sobre Qualidade ambiental

Para analisar a qualidade ambiental, o estudante precisa relacionar as condições dos ecossistemas às atividades humanas, aos impactos observados e às respostas da sociedade. Isso inclui reconhecer que a contaminação de um rio, a alteração de uma área úmida, o desmatamento e o derramamento de óleo demandam monitoramento, prevenção e instrumentos de controle. Também é importante compreender que a atuação ambiental ocorre em diferentes escalas: municípios e estados têm competências próprias, enquanto órgãos federais podem coordenar respostas de alcance nacional ou transfronteiriço. Tratados como a Convenção de Ramsar e a CITES estabelecem compromissos ou normas internacionais, mas sua aplicação depende da atuação dos países participantes e de seus órgãos competentes. Um acordo internacional não significa que um organismo externo passe automaticamente a licenciar ou embargar uma obra no Brasil, nem elimina o licenciamento previsto na legislação nacional. O estudante deve, portanto, interpretar evidências, distinguir responsabilidades e considerar cooperação entre países quando os impactos ultrapassam fronteiras.

O que ele precisa saber antes

Antes das questões, vale retomar noções de conservação ambiental e políticas públicas ambientais. A turma também precisa ter uma referência básica sobre legislação ambiental brasileira, licenciamento, fiscalização e competências dos órgãos ambientais. Para os itens sobre rios e poluição, ajuda revisar como impactos podem se deslocar pela água e atingir localidades diferentes da origem do contaminante.

Complete essa base com a ideia de que acordos internacionais são compromissos assumidos pelos países, não autorizações automáticas para que instituições externas substituam autoridades nacionais. Nas situações transfronteiriças, a compreensão das competências federativas e da cooperação internacional é essencial para avaliar as alternativas.

Onde os alunos mais erram

Um erro recorrente previsto nas questões é confundir a competência municipal com a responsabilidade do país assumida em acordos internacionais. Essa confusão pode levar a duas conclusões opostas, mas igualmente inadequadas: pensar que só a prefeitura decide, ignorando os compromissos nacionais, ou imaginar que o tratado transfere o poder de decisão diretamente a uma secretaria internacional. Em ambos os casos, a leitura deixa de considerar como os compromissos são executados por órgãos brasileiros e por procedimentos nacionais.

Nas questões sobre poluição que atravessa fronteiras, outro equívoco é atribuir a uma prefeitura ou a um órgão estadual poder para multar ou interditar atividades em outro país. O impacto pode chegar ao território brasileiro, mas isso não amplia automaticamente a jurisdição local. No item sobre derramamento de óleo, o distrator mais provável é delegar a resposta ao governo municipal por ser o mais próximo da população atingida. A proximidade é importante para a gestão local, mas não substitui a atuação federal em fiscalização marítima nem a cooperação internacional.

Também é importante observar a diferença entre os instrumentos de um órgão público e os compromissos de um acordo. As questões sobre Ibama, CITES e Ramsar exploram a possibilidade de atribuir aos tratados sanções diretas ou funções que pertencem a outros órgãos. Peço que os estudantes localizem no enunciado quem fiscaliza, quem define compromissos e quais ações cabem a cada escala antes de escolher uma resposta.

Como trabalhar em sala

1. Mapeie as escalas do problema: no quadro, desenhe uma sequência simples — local, estadual, federal e internacional. Apresente um caso de poluição de rio e peça à turma que indique que informações cada escala pode reunir e quais limites de atuação deve respeitar.
2. Faça leitura guiada de enunciado: antes de resolver, peça que os estudantes sublinhem o impacto, a localização, o agente envolvido e a instituição mencionada. Essa rotina ajuda a separar fatos do texto de conclusões que não estão justificadas.
3. Compare acordo e instrumento nacional: use os exemplos de Ramsar e CITES para organizar duas colunas: compromisso internacional e ação realizada no país. A turma pode relacionar conservação e uso racional a licenciamento, monitoramento e fiscalização nacionais, sem tratar os termos como equivalentes.
4. Promova uma análise de alternativas: em duplas, peça que expliquem por que uma alternativa está errada, não apenas qual é a correta. Dê atenção a expressões absolutas como “apenas”, “qualquer atividade” e “substituindo”, que podem sinalizar uma atribuição exagerada ou uma negação dos procedimentos.
5. Feche com uma justificativa curta: após a correção, cada estudante escreve duas ou três frases indicando a escala de atuação adequada e a evidência do enunciado que sustenta a escolha. Assim, você avalia leitura, conteúdo e argumentação.

Questões prontas de Qualidade ambiental para a 2ª série do Ensino Médio (com gabarito comentado)

As sete questões abaixo podem ser usadas como atividade diagnóstica, prática de leitura ou revisão. Oriente a turma a justificar as escolhas com elementos do enunciado e a diferenciar compromissos internacionais de competências dos órgãos brasileiros.

Questão 1 — Área úmida e Convenção de Ramsar

Pode uma lagoa reconhecida internacionalmente ser alterada apenas com uma autorização municipal? Em uma situação hipotética, a prefeitura de Santa Aurora propôs construir uma via elevada junto a uma área úmida de 1 200 hectares, utilizada por aves migratórias e incluída na Lista de Ramsar. Na audiência pública, representantes locais defenderam que a obra reduziria o trânsito, enquanto pescadores temeram mudanças no fluxo da água. O Brasil aderiu à Convenção de Ramsar, pela qual os países participantes assumem o compromisso de conservar as áreas incluídas na lista, promover seu uso racional e comunicar alterações em suas características ecológicas. Diante do projeto, o conselho técnico precisará orientar os responsáveis sobre a atuação institucional cabível.

Analise os compromissos mencionados no texto e identifique a interpretação que orienta a atuação institucional diante da obra.

• ❌ A) Reconhecer que apenas o município decide sobre a obra, pois acordos internacionais não produzem deveres para o país. Incorreta: ao aderir ao acordo, o Brasil assume compromissos que devem orientar suas decisões ambientais internas.
• ❌ B) Reconhecer que a inclusão na lista transfere ao Secretariado da Convenção o poder de embargar diretamente a obra. Incorreta: o Secretariado acompanha a Convenção, mas não substitui os órgãos nacionais nem exerce poder direto de embargo local.
• ✅ C) Reconhecer que o tratado gera compromissos ao país, executados por órgãos ambientais brasileiros no licenciamento e na fiscalização. Correta: a Convenção compromete o Brasil com a conservação e o uso racional da área; a aplicação dos deveres cabe às autoridades brasileiras competentes.
• ❌ D) Reconhecer que a adesão ao tratado substitui o licenciamento ambiental previsto nas normas brasileiras. Incorreta: os compromissos internacionais não eliminam os procedimentos nacionais de licenciamento.
• ❌ E) Reconhecer que a proteção da lagoa depende exclusivamente de autorização da ONU, sem participação de órgãos brasileiros. Incorreta: organismos internacionais não dispensam a atuação brasileira em regulação, controle e fiscalização.

Gabarito: C. A questão verifica se o estudante relaciona o compromisso internacional à atuação institucional no Brasil, sem confundir as escalas de decisão.

Questão 2 — Turismo e conservação de zona úmida

Como conciliar a expansão turística com a conservação de uma área costeira brasileira inscrita na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional? Um consórcio pretende instalar hotéis e marinas nas proximidades do local. Estudos apresentados na audiência pública indicam que a obra poderá reduzir trechos de manguezal e alterar a circulação da água usada por aves migratórias. Os empresários argumentam que a autorização da prefeitura seria suficiente, pois o empreendimento não ocuparia integralmente a zona úmida. Representantes da comunidade lembram que o país assumiu compromissos internacionais de conservar esses ambientes e de comunicar mudanças que afetem suas características ecológicas.

Analise a situação descrita e identifique a interpretação que expressa adequadamente a relação entre o acordo internacional e a atuação dos órgãos ambientais brasileiros.

• ❌ A) Reconhecer que a adesão ao acordo impede qualquer atividade econômica no entorno da zona úmida. Incorreta: o objetivo é conservação e uso racional; não há proibição automática de toda atividade no entorno.
• ❌ B) Reconhecer que a secretaria do acordo internacional pode autorizar diretamente a obra no território brasileiro. Incorreta: o acordo não substitui a competência legal dos órgãos brasileiros.
• ❌ C) Reconhecer que a prefeitura pode decidir sozinha, pois os efeitos ambientais se restringem ao município. Incorreta: os impactos descritos e a proteção da zona úmida exigem considerar a repartição legal de competências, não apenas o limite municipal.
• ✅ D) Reconhecer que o órgão ambiental competente deve aplicar o licenciamento nacional, considerando os compromissos de conservação assumidos pelo país. Correta: o acordo orienta os compromissos, enquanto instrumentos nacionais, como o licenciamento, são aplicados pelo órgão competente.
• ❌ E) Reconhecer que a inscrição internacional elimina a necessidade de licenciamento ambiental previsto na legislação brasileira. Incorreta: a inscrição não dispensa avaliação e controle previstos nas normas nacionais.

Gabarito: D. A decisão deve considerar tanto os compromissos de conservação quanto o procedimento brasileiro de licenciamento.

Questão 3 — Contaminação em rio transfronteiriço

De quem é a responsabilidade quando um rio “traz” o problema de fora? Em duas cidades separadas por uma ponte na fronteira sul do Brasil, moradores registraram, por três semanas, mortandade de peixes e água com espuma após chuvas intensas. Um laudo contratado pela associação de pescadores apontou concentração elevada de um herbicida acima do padrão brasileiro para água doce. Técnicos locais observaram que, a montante, o rio atravessa áreas agrícolas dos dois lados da fronteira, com regras de uso de defensivos diferentes. A secretaria municipal informou que intensificou a coleta de amostras e aplicou medidas preventivas em captações de água no lado brasileiro, mas a origem do contaminante não ficou restrita ao território do município. O caso reacendeu o debate sobre como transformar dados de monitoramento em responsabilização e prevenção quando o impacto ultrapassa limites nacionais.

Com base no texto, identifique a providência institucional mais coerente para enfrentar a contaminação descrita, considerando competências legais de fiscalização ambiental e a necessidade de cooperação entre países.

• ❌ A) Acionar uma agência da ONU para impor sanções imediatas ao país vizinho, substituindo a atuação dos órgãos nacionais. Incorreta: organismos internacionais não substituem a fiscalização interna nem aplicam sanções automáticas nesse caso.
• ❌ B) Acionar organizações não governamentais para negociar compensações diretas, dispensando procedimentos formais de fiscalização. Incorreta: uma ONG pode apoiar ações, mas não substitui a apuração e a responsabilização por vias legais.
• ❌ C) Acionar a prefeitura para multar diretamente produtores estrangeiros, pois o dano ocorreu no trecho brasileiro do rio. Incorreta: o município não pode autuar agentes em outro país.
• ❌ D) Acionar apenas o órgão ambiental estadual para interditar lavouras no outro país, já que o laudo confirma o herbicida. Incorreta: um órgão estadual brasileiro não pode interditar atividade econômica fora do país.
• ✅ E) Acionar o órgão federal competente para articular mecanismo bilateral de gestão de águas, com apuração e medidas conjuntas. Correta: o monitoramento local pode subsidiar uma resposta federal e a cooperação entre países diante de um impacto transfronteiriço.

Gabarito: E. O dado de monitoramento é relevante, mas o alcance do problema exige coordenação institucional e cooperação internacional.

Questão 4 — Mercúrio e cooperação internacional

— “O peixe está raro e o que aparece ninguém quer comprar”, relata um pescador de uma cidade brasileira na faixa de fronteira. Após denúncias, um laboratório da rede pública analisou amostras de água e de peixes do rio que abastece a região e encontrou concentrações de mercúrio acima do valor recomendado para consumo humano. O relatório também aponta que, no período de maior contaminação, houve intensificação do garimpo a montante, com frentes de extração tanto no lado brasileiro quanto no país vizinho.

Na audiência pública, moradores pediram “fiscalização e punição”, mas surgiram dúvidas: a prefeitura pode agir fora do território nacional? Quem teria competência para coordenar uma resposta que inclua controle ambiental, monitoramento do rio e cobrança de medidas no país vizinho, considerando que o Brasil é parte de acordos internacionais sobre poluentes?

Com base no texto, identifique a medida mais compatível com as competências legais de fiscalização ambiental e com a cooperação internacional necessária para enfrentar a contaminação descrita.

• ❌ A) Articular a prefeitura para multar garimpos no país vizinho e interditar o trecho internacional do rio por decreto municipal. Incorreta: o município não tem poder de polícia fora do Brasil.
• ✅ B) Articular órgãos federais e diplomacia para acionar compromissos internacionais e cooperar com o país vizinho no controle do mercúrio. Correta: a coordenação federal e a via diplomática são compatíveis com a dimensão transfronteiriça do caso.
• ❌ C) Articular o órgão ambiental estadual para aplicar sanções diretamente no país vizinho, sem acionar instâncias federais e acordos. Incorreta: o estado atua em seu território; a resposta transfronteiriça requer coordenação federal e cooperação.
• ❌ D) Articular o comitê de bacia local para resolver apenas com campanhas educativas, dispensando fiscalização e cooperação externa. Incorreta: educação pode contribuir, mas não substitui fiscalização e coordenação internacional.
• ❌ E) Articular uma ONG internacional para impor embargo às exportações do país vizinho como forma de fiscalização ambiental efetiva. Incorreta: ONGs podem apoiar ou defender causas, mas não têm poder legal para impor sanções a países.

Gabarito: B. A alternativa combina atuação federal, diplomacia e cooperação, sem atribuir poderes extraterritoriais a autoridades locais.

Questão 5 — Derramamento de óleo no mar

Por que uma mancha de óleo no mar vira assunto entre dois países? Em uma semana de ressaca, pescadores de um balneário do sul do Brasil relataram cheiro forte e placas de óleo chegando à faixa de areia. A mancha se espalhou por cerca de 120 km de costa e, empurrada por correntes, atingiu também áreas próximas à fronteira com o Uruguai. A apuração indicou que um navio-tanque, com bandeira estrangeira, havia navegado a aproximadamente 40 milhas náuticas da costa — dentro da Zona Econômica Exclusiva brasileira — e pode ter descartado resíduos de forma irregular. Autoridades federais coletaram amostras, iniciaram a autuação e acionaram planos de resposta. Paralelamente, o Uruguai solicitou compartilhamento de dados e cobrou medidas para evitar novos episódios em rotas internacionais de navegação.

Com base no texto, identifique o encaminhamento mais coerente com as competências de regulação, controle e fiscalização ambiental em diferentes escalas para responder ao derramamento de óleo.

• ❌ A) Transferir a aplicação de multas ao organismo internacional de navegação, por se tratar de rota entre países. Incorreta: organismos internacionais podem estabelecer padrões e facilitar cooperação, mas não substituem o poder sancionatório estatal.
• ❌ B) Delegar licenciamento e punições ao governo municipal afetado, por ser o nível mais próximo da população atingida. Incorreta: a gestão local é importante, mas a fiscalização no mar e sobre navegação excede a competência municipal.
• ❌ C) Resolver o conflito apenas por acordo voluntário entre empresas e seguradoras, sem atuação de órgãos públicos. Incorreta: essa solução deixaria de garantir controle estatal, apuração e responsabilização pública.
• ✅ D) Articular autuação por órgão federal e cooperação por acordos marítimos internacionais para troca de dados e prevenção. Correta: cabe ao Estado fiscalizar e aplicar sanções em sua área de competência; a escala internacional favorece normas e cooperação entre países.
• ❌ E) Encaminhar o caso diretamente a uma corte internacional, dispensando apuração e autuação pelo Estado costeiro. Incorreta: a apuração e as medidas administrativas cabíveis pelo Estado costeiro não devem ser descartadas.

Gabarito: D. O caso combina fiscalização federal e compartilhamento internacional de informações, sem transferir a sanção a um organismo ou município.

Questão 6 — Ibama e CITES

Cerca de 15% de aumento na taxa de desmatamento da Amazônia foi detectado por imagens de satélite entre 2022 e 2023. Em reação a esse cenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou diversas áreas de propriedade privada e aplicou multas às empresas envolvidas. O texto de lei interna prevê que esse órgão detenha competência para fiscalização, embargo e punição de infrações ambientais. O Brasil também é signatário da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), um acordo multilateral que estabelece normas para o comércio de espécies ameaçadas, mas cujas recomendações dependem de implementação pelos países-membros e não geram sanções diretas no âmbito internacional.

Com base no texto-base, identifique quais medidas ilustram, respectivamente, a competência de Ibama e a atuação do acordo internacional mencionado.

• ✅ A) Embargo de propriedades e aplicação de multas; estabelecimento de normas para o comércio de espécies ameaçadas. Correta: o Ibama tem competência para embargo e multa, enquanto a CITES estabelece normas relativas ao comércio de espécies ameaçadas.
• ❌ B) Concessão de licenças para exploração econômica de áreas protegidas e elaboração de relatórios de impacto ambiental; imposição de sanções financeiras a países signatários. Incorreta: essas não são as medidas descritas para o Ibama, e a CITES não impõe sanções financeiras diretamente.
• ❌ C) Emissão de condicionantes em licenças ambientais e realização de audiências públicas; estabelecimento de cotas de emissão de gases de efeito estufa. Incorreta: a alternativa não corresponde às medidas do texto, e a CITES não trata de cotas de emissões.
• ❌ D) Monitoramento de desmatamento por satélite e suspensão de autorizações de supressão vegetal; recomendação de práticas de manejo sustentável de florestas. Incorreta: o texto não atribui ao Ibama o monitoramento por satélite, e a CITES não se limita a recomendações de manejo florestal.
• ❌ E) Imposição de sanções administrativas e autorização de pesquisa científica internacional; ratificação de protocolos de controle de poluentes atmosféricos. Incorreta: embora o Ibama possa impor sanções, a CITES não ratifica protocolos de controle de poluentes.

Gabarito: A. A comparação pede que a turma distinga as medidas nacionais de fiscalização das normas internacionais sobre comércio de espécies ameaçadas.

Questão 7 — Ibama e Convenção de Ramsar

Pesquisadores de uma ONG identificaram que a qualidade da água na Lagoa Azul, no interior da Bahia, vem se deteriorando desde a inauguração de uma indústria têxtil nas proximidades. Em resposta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) fiscalizou o empreendimento, aplicou multa diária pela emissão de efluentes acima dos limites legais e recomendou remoção de sedimentos contaminados. Paralelamente, a Lagoa Azul foi incluída na Convenção de Ramsar, o tratado internacional de proteção de zonas úmidas, o que impõe ao Brasil a obrigação de promover o uso sustentável do ecossistema e apresentar relatórios periódicos sobre seu estado de conservação.

Com base no texto-base, identifique qual alternativa apresenta corretamente uma competência legal do órgão nacional citado e um compromisso previsto pelo acordo internacional referenciado.

• ✅ A) Aplicar multa administrativa por emissão de efluentes acima dos limites legais e elaborar relatórios periódicos sobre o estado de conservação da lagoa para o Secretariado da Convenção de Ramsar. Correta: a alternativa reúne a fiscalização descrita e o compromisso de apresentar relatórios de conservação.
• ❌ B) Emitir outorga de uso da água à indústria têxtil e classificar a Lagoa Azul como Patrimônio Natural da Humanidade. Incorreta: a outorga cabe à ANA, e Patrimônio Mundial é uma designação da UNESCO, não da Convenção de Ramsar.
• ❌ C) Suspender licenciamento ambiental municipal de novos empreendimentos e propor cotas de turismo sustentável sob o tratado. Incorreta: essas ações não correspondem às competências e aos compromissos descritos no texto.
• ❌ D) Exigir estudo de impacto ambiental prévio e definir penalidades criminais internacionais por danos ao ecossistema. Incorreta: a Convenção de Ramsar não define penalidades criminais internacionais.
• ❌ E) Realizar operação de fiscalização de efluentes e liberar recursos financeiros do Fundo Ramsar para ações de recuperação. Incorreta: a fiscalização é compatível com a atuação do Ibama, mas o texto não prevê liberação direta de recursos do Fundo Ramsar.

Gabarito: A. O estudante deve reconhecer, de um lado, a competência nacional de fiscalização e, de outro, os compromissos assumidos pelo país na Convenção.

Fechamento: da leitura à análise ambiental

Depois da correção, retome as justificativas e peça que a turma compare os casos: quais dependem de licenciamento nacional, quais exigem coordenação federal e quais envolvem cooperação entre países? Você também pode acessar mais questões da habilidade EM13CHS305, montar uma avaliação no gerador de provas do GeraProva ou fazer seu cadastro grátis para preparar atividades adequadas à sua turma.

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