Cerca de 15% de aumento na taxa de desmatamento da Amazônia foi detectado por imagens de satélite entre 2022 e…

Questão

Cerca de 15% de aumento na taxa de desmatamento da Amazônia foi detectado por imagens de satélite entre 2022 e 2023. Em reação a esse cenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou diversas áreas de propriedade privada e aplicou multas às empresas envolvidas. O texto de lei interna prevê que esse órgão detenha competência para fiscalização, embargo e punição de infrações ambientais. O Brasil também é signatário da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), um acordo multilateral que estabelece normas para o comércio de espécies ameaçadas, mas cujas recomendações dependem de implementação pelos países-membros e não geram sanções diretas no âmbito internacional. Com base no texto-base, identifique quais medidas ilustram, respectivamente, a competência de Ibama e a atuação do acordo internacional mencionado.

1. A) Embargo de propriedades e aplicação de multas; estabelecimento de normas para o comércio de espécies ameaçadas
2. B) Concessão de licenças para exploração econômica de áreas protegidas e elaboração de relatórios de impacto ambiental; imposição de sanções financeiras a países signatários
3. C) Emissão de condicionantes em licenças ambientais e realização de audiências públicas; estabelecimento de cotas de emissão de gases de efeito estufa
4. D) Monitoramento de desmatamento por satélite e suspensão de autorizações de supressão vegetal; recomendação de práticas de manejo sustentável de florestas
5. E) Imposição de sanções administrativas e autorização de pesquisa científica internacional; ratificação de protocolos de controle de poluentes atmosféricos

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O texto informa duas coisas. Primeiro, que o Ibama tem competência para fiscalização, embargo e punição de infrações ambientais. Segundo, que a CITES é um acordo multilateral que estabelece normas para o comércio de espécies ameaçadas, mas cujas recomendações dependem de implementação pelos países-membros e não geram sanções diretas no âmbito internacional.
2. A competência do Ibama aparece concretamente no embargo de áreas de propriedade privada e na aplicação de multas às empresas envolvidas, citadas no próprio enunciado. Logo, a primeira parte da resposta é 'embargo de propriedades e aplicação de multas'.
3. A atuação da CITES, segundo o texto, é estabelecer normas para o comércio de espécies ameaçadas. Logo, a segunda parte é 'estabelecimento de normas para o comércio de espécies ameaçadas'. A alternativa A corresponde exatamente às duas medidas, na ordem pedida.
4. Por que as outras estão erradas: B mistura concessão de licenças e relatórios (não citados como competência do Ibama no texto) com sanções financeiras, que o texto afirma expressamente não existirem no âmbito internacional da CITES. C traz condicionantes e audiências públicas, que não são citadas, e cotas de emissão de gases, que não fazem parte da CITES. D traz monitoramento por satélite, que é uma forma de detecção e não uma competência, e recomendação de manejo, que é a natureza da CITES mas não a medida pedida em relação ao acordo sobre comércio. E traz sanções administrativas, que estariam corretas para o Ibama, mas combina com autorização de pesquisa internacional e ratificação de protocolos de poluentes, que não estão no texto.
5. Conclusão: a alternativa A é a correta e coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Identifique as competências do Ibama e as ações do acordo internacional no texto.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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