Em À paz perpétua, Kant associa o direito cosmopolita à hospitalidade: quem chega a um território estrangeiro…

Questão

Em À paz perpétua, Kant associa o direito cosmopolita à hospitalidade: quem chega a um território estrangeiro deve ser tratado sem hostilidade enquanto sua presença pacífica não representar ameaça. Esse direito de visita não equivale, por si só, a um direito de fixar residência permanente; a permanência depende de um acordo específico. Seyla Benhabib retoma o debate sobre fronteiras e pertencimento político, examinando a tensão entre a pretensão universal dos direitos humanos e as decisões dos Estados sobre admissão e cidadania. A tabela apresenta três propostas hipotéticas para o atendimento inicial a pessoas migrantes que chegam a um território. Proposta | Conduta prevista A | Recusar a entrada sem examinar as circunstâncias da chegada B | Permitir contato inicial pacífico e avaliar separadamente eventual pedido de permanência C | Conceder automaticamente residência permanente a toda pessoa que chegue KANT, Immanuel. À paz perpétua: um projeto filosófico. 1795 (adaptado). BENHABIB, Seyla. The Rights of Others: Aliens, Residents, and Citizens. New York: Cambridge University Press, 2004 (adaptado). Com base no texto e na tabela, qual proposta melhor expressa o direito cosmopolita de hospitalidade formulado por Kant, distinguindo a acolhida inicial da decisão sobre permanência?

1. A) A proposta A, pois a hospitalidade kantiana seria uma regra de reciprocidade entre Estados, e não um direito individual invocável por quem chega ao território.
2. B) A proposta B, pois reconhece o direito de contato pacífico no território sem transformar a hospitalidade em concessão automática de residência permanente.
3. C) A proposta C, pois a igualdade moral entre as pessoas exigiria que a acolhida inicial fosse acompanhada de integração residencial no território de chegada.
4. D) A proposta A, pois o direito de visita kantiano começaria após a admissão, cabendo ao Estado definir previamente quem pode alcançar a condição de visitante.
5. E) A proposta C, pois o direito de visita incluiria a possibilidade de estabelecer residência permanente, tornando desnecessário distinguir a chegada da permanência.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Kant distingue o direito de visita — ser recebido sem hostilidade enquanto a chegada for pacífica — do direito de permanecer definitivamente, que exige acordo específico.
2. A proposta B permite o contato inicial pacífico e avalia à parte um eventual pedido de permanência; portanto, preserva essa distinção.
3. A está errada porque prevê recusa sem examinar as circunstâncias, contrariando a acolhida inicial descrita. C está errada porque transforma a hospitalidade em residência permanente automática. D também erra ao condicionar o direito de visita à admissão prévia definida pelo Estado, esvaziando a proteção inicial. E confunde visita com permanência e elimina a distinção explicitada no enunciado. Assim, a resposta é B, em concordância com o gabarito oficial.

💡 Dica: Diferencie o direito de visita pacífica da concessão de residência permanente.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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