A Convenção n. 101 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em 1952, trata das férias remuneradas na…

Questão

A Convenção n. 101 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em 1952, trata das férias remuneradas na agricultura. O documento estabelece que trabalhadores de empreendimentos agrícolas devem ter direito a um período anual de férias pagas, após determinado tempo de serviço. A medida reconhece o descanso como direito vinculado ao trabalho, e não como prêmio por produtividade. Para Byung-Chul Han, a sociedade do desempenho tende a fazer os indivíduos assumirem como própria a exigência de produzir cada vez mais. Nessa lógica, o cansaço pode ser interpretado como insuficiência pessoal, o que dificulta interromper a atividade mesmo quando o descanso é necessário. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção sobre férias remuneradas na agricultura, 1952 (adaptado). HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Petrópolis: Vozes, 2015 (adaptado). Em uma cooperativa agrícola, um aplicativo informa diariamente o volume colhido por cada equipe e compara o resultado com a meta semanal. A administração criou pausas de quinze minutos, mas permite que cada equipe as adie para elevar sua posição no painel. Parte dos trabalhadores deixa de interromper a colheita para evitar queda na classificação. Com base nos textos e na situação apresentada, analise por que a criação de pausas adiáveis tende a ser insuficiente para enfrentar a lógica da produtividade ininterrupta e indique uma medida coerente com o direito ao descanso.

1. A) A situação deve ser enfrentada principalmente pelo cumprimento das férias remuneradas previstas na Convenção, pois esse direito protege os trabalhadores após determinado tempo de serviço. A cooperativa pode manter as pausas diárias sujeitas à decisão das equipes e conservar as metas exibidas no aplicativo, desde que programe os períodos anuais de afastamento com remuneração. Assim, o repouso seria reconhecido no âmbito do vínculo de trabalho, sem interferir na organização cotidiana da colheita nem na comparação dos resultados.
2. B) A situação evidencia que os trabalhadores incorporam as metas como referência para avaliar o próprio desempenho, de modo que a decisão de adiar o intervalo expressa uma escolha individual diante da competição. A cooperativa pode responder oferecendo informações sobre os benefícios do repouso e estimulando cada equipe a planejar suas pausas. Como a Convenção reconhece férias remuneradas após certo tempo de serviço, a organização coletiva dos intervalos diários pode ser tratada separadamente desse direito.
3. C) As pausas podem ser organizadas de acordo com o volume colhido, pois as metas ajudam a distribuir o trabalho e a identificar os momentos de menor atividade. Nesse arranjo, as equipes que atingem os resultados previstos podem interromper a colheita com menor impacto sobre a produção, enquanto as demais retomam o intervalo em outro momento. A Convenção sobre férias remuneradas oferece respaldo para reconhecer o descanso, desde que sua programação acompanhe as necessidades produtivas da cooperativa.
4. D) A pressão competitiva descrita na situação pode ser enfrentada com um pagamento adicional às equipes que mantêm a colheita durante os períodos previstos para pausa, pois a compensação reconheceria o esforço extra. Essa solução preservaria a flexibilidade do aplicativo e permitiria que os trabalhadores avaliassem se preferem descansar ou aumentar seus ganhos. O direito às férias remuneradas continuaria assegurado conforme a Convenção, enquanto as interrupções diárias seriam negociadas conforme o interesse de cada equipe.
5. E) As pausas adiáveis mantêm o descanso subordinado à competição e às metas exibidas pelo aplicativo, pois os trabalhadores podem internalizar a ideia de que parar reduz seu valor produtivo. Assim, a medida não rompe a pressão contínua descrita por Han, apesar de oferecer formalmente um intervalo. Uma política coerente com a Convenção n. 101 deve garantir pausas e férias remuneradas em períodos definidos coletivamente, sem perda salarial, desconto de produção ou prejuízo na classificação, tratando o repouso como direito e limite à intensificação do trabalho.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Para Han, a sociedade do desempenho leva os indivíduos a internalizar a cobrança por produtividade. No caso, a possibilidade de adiar a pausa e a classificação no aplicativo fazem o descanso parecer prejudicial ao desempenho, por isso a pausa formal pode não ser usufruída.
2. O direito ao descanso precisa ser efetivo, e não ficar subordinado à competição. A alternativa E propõe pausas e férias remuneradas em períodos definidos coletivamente, sem perda salarial nem prejuízo na classificação, tratando o descanso como direito e limite à intensificação do trabalho.
3. A está errada porque férias anuais não substituem pausas diárias efetivas. B atribui a solução à escolha e ao planejamento individuais, mantendo a pressão competitiva. C condiciona o descanso ao volume produzido e às necessidades da cooperativa. D recompensa a renúncia à pausa, reforçando justamente a lógica de produtividade contínua.

💡 Dica: Relacione a competição no aplicativo à internalização das metas e procure uma medida que assegure o descanso sem penalizar quem interrompe o trabalho.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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