Em uma minuta de norma debatida por um conselho municipal, lê-se: “A Secretaria deverá divulgar, a cada…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma minuta de norma debatida por um conselho municipal, lê-se: “A Secretaria deverá divulgar, a cada semestre, os dados sobre a execução do programa. O conselho poderá solicitar esclarecimentos quando identificar inconsistências.” Na revisão, a primeira ocorrência de “deverá” foi substituída por “poderá”. Que consequência essa substituição pode produzir para o acompanhamento público do programa?
- A) A divulgação deixa de seguir uma periodicidade definida e passa a ocorrer quando o conselho decidir que precisa acompanhar o programa.
- B) A divulgação permanece obrigatória, mas a Secretaria passa a poder escolher quando publicar os dados ao longo do semestre.
- C) A Secretaria só divulgará os dados depois que o conselho solicitar esclarecimentos, tornando a fiscalização dependente dessa iniciativa.
- D) A divulgação deixa de ser uma obrigação da Secretaria e passa a ser apenas uma possibilidade; com isso, o acesso periódico aos dados pode não ocorrer, dificultando que o conselho e a população identifiquem inconsistências e cobrem explicações.
- E) A Secretaria fica autorizada a divulgar os dados, enquanto o conselho passa a ter garantia de receber explicações sobre qualquer inconsistência identificada.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A norma original usa 'deverá' para a divulgação semestral dos dados, o que cria uma obrigação para a Secretaria. Já a segunda frase, sobre o conselho poder solicitar esclarecimentos, usa 'poderá' como faculdade, sem obrigação.
- Ao trocar a primeira ocorrência de 'deverá' por 'poderá', a divulgação deixa de ser obrigatória e passa a ser apenas uma possibilidade. Não há mais dever de publicar a cada semestre.
- A consequência para o acompanhamento público é que o acesso periódico aos dados pode deixar de acontecer. Sem dados regulares, fica mais difícil para o conselho e a população identificar inconsistências e cobrar explicações. Essa é a análise que corresponde à alternativa D.
- Por que as outras estão erradas: a alternativa A fala em periodicidade indefinida decidida pelo conselho, mas o texto não cria essa decisão para o conselho. A alternativa B mantém a obrigação, o que contraria a mudança feita. A alternativa C inverte a lógica, pois a divulgação não depende de pedido do conselho. A alternativa E transforma 'poderá' em garantia para o conselho, o que o texto não estabelece.
- Conclusão: a alternativa correta é a D, que está de acordo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Compare o grau de obrigação expresso por “deverá” e “poderá”.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a mudança apenas retira a periodicidade fixa, passando a divulgação a depender da decisão do conselho sobre quando acompanhar o programa.
O aluno entende que 'poderá' apenas altera o momento da publicação dentro do semestre, mantendo a obrigação de divulgar, sem perceber que a faculdade elimina o dever.
Por que engana: Supor que “poderá” mantém a divulgação obrigatória, alterando apenas o momento em que ela ocorre.
O aluno inverte a relação entre as frases, supondo que a divulgação só ocorre após pedido de esclarecimentos do conselho, quando o texto trata essas situações como independentes.
“Deverá” estabelece uma conduta obrigatória, enquanto “poderá” indica possibilidade. Sem a divulgação periódica garantida, o conselho e a população podem ter menos informações para fiscalizar o programa.
O aluno interpreta 'poderá' como autorização ou direito garantido, achando que o conselho passa a ter garantia de receber explicações, quando a norma apenas lhe dá a faculdade de solicitar.
Raio-X da questão
Modalização deôntica: obrigação e possibilidade.
Relacionar a escolha
Sentido de obrigação e permissão em verbos e locuções verbais. · Identificação de relações de causa e consequência em um texto.
Efeito de sentido dos verbos modalizadores em textos normativos.
Supor que “poderá” mantém a divulgação obrigatória, alterando apenas o momento em que ela ocorre.
Cidadania e participação social
Pensamento crítico
Debate de norma em c
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