Em um debate público sobre o uso de reconhecimento facial no transporte coletivo, uma comissão analisa esta…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em um debate público sobre o uso de reconhecimento facial no transporte coletivo, uma comissão analisa esta minuta fictícia de regulamento: “A operadora deverá informar os passageiros sobre a coleta de imagens. A autoridade municipal poderá suspender o sistema quando houver risco à privacidade.” Compare o efeito dos verbos “deverá” e “poderá” na minuta. Explique o grau de obrigação ou de possibilidade expresso por cada um e como essa diferença afeta a responsabilidade da operadora e a atuação da autoridade municipal.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
“Deverá” expressa uma obrigação: informar os passageiros é uma conduta exigida da operadora. “Poderá” indica uma possibilidade autorizada, e não uma suspensão automática ou obrigatória: a autoridade municipal tem a faculdade de suspender o sistema se identificar risco à privacidade. Assim, a minuta impõe uma ação à operadora, mas deixa a decisão de suspender o sistema condicionada à avaliação da autoridade.
Explicação
“Deverá” modaliza a informação como dever, enquanto “poderá” apresenta a suspensão como uma ação possível, cuja realização depende da decisão da autoridade diante da condição indicada.
Raio-X da questão
Modalização deôntica: obrigação e possibilidade.
Identificar como ver
Identificação de verbos e seus sentidos no contexto. · Compreensão de responsabilidade e possibilidade de ação.
Efeito dos verbos modais em textos normativos.
Tratar “deverá” e “poderá” como níveis iguais de obrigação.
Cidadania e direitos à privacidade.
Debate sobre reconhe
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