Em uma proposta de lei municipal sobre áreas verdes, lê-se: “A prefeitura poderá ampliar o número de árvores…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma proposta de lei municipal sobre áreas verdes, lê-se: “A prefeitura poderá ampliar o número de árvores nas praças.” Se “poderá” for substituído por “deverá”, que efeito essa mudança produz no sentido da proposta?
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
A proposta deixa de indicar uma possibilidade e passa a expressar uma obrigação para a prefeitura.
Explicação
“Poderá” apresenta a ampliação como algo possível, enquanto “deverá” indica que ela é exigida. A mudança aumenta o grau de compromisso expresso no texto.
Raio-X da questão
Modalização deôntica: possibilidade e obrigação.
Distinguir possibili
Sentido de “poderá” e “deverá”. · Diferença entre possibilidade e obrigação.
Efeito de verbos modais em textos jurídicos e políticos.
Afirmar que a mudança altera apenas o tempo verbal, sem perceber que torna a ação obrigatória.
Meio ambiente e políticas públicas.
Proposta municipal s
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