Em uma audiência pública, foram apresentadas duas versões para uma proposta municipal de proteção de árvores…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma audiência pública, foram apresentadas duas versões para uma proposta municipal de proteção de árvores: Versão A: “A administração deverá replantar uma árvore nativa para cada exemplar removido.” Versão B: “A administração poderá replantar uma árvore nativa para cada exemplar removido.” Compare o efeito de sentido de “deverá” e “poderá” nas duas versões e explique qual delas estabelece uma obrigação mais clara para a administração, indicando a consequência dessa escolha para a aplicação da proposta.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
“Deverá” apresenta o replantio como uma obrigação da administração, enquanto “poderá” indica que essa ação é uma possibilidade, sem torná-la obrigatória. Por isso, a versão A estabelece um compromisso mais claro e permite cobrar o cumprimento do replantio; na versão B, a administração pode optar por realizá-lo ou não, o que torna a medida menos garantida.
Explicação
A comparação mostra que o verbo modal altera a força da proposta: “deverá” expressa obrigação, enquanto “poderá” expressa possibilidade. Essa diferença afeta o grau de compromisso e a possibilidade de cobrar a medida.
Raio-X da questão
Modalização deôntica: obrigação e possibilidade.
Reconhecer efeitos d
Sentido dos verbos “dever” e “poder”. · Identificação de obrigação e permissão em enunciados.
Efeito de sentido de verbos modais em textos normativos.
Tratar “deverá” e “poderá” como equivalentes, sem perceber a diferença entre obrigação e possibilidade.
Educação ambiental e participação social.
Responsabilidade cidadã.
Proposta municipal d
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