Você já se perguntou quem define o que podemos ou não fazer em determinados espaços públicos? Em regulamentos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Você já se perguntou quem define o que podemos ou não fazer em determinados espaços públicos? Em regulamentos municipais, cada norma estabelece comportamentos obrigatórios ou proibidos. Veja trechos de um decreto fictício: “Os condutores devem observar as sinalizações viárias em todas as vias urbanas. É proibido alterar a sinalização sem autorização prévia da prefeitura. O usuário deve renovar o cadastro anualmente para acessar o portal. É permitida a entrada de visitantes no horário determinado pelos guardas. O uso de aparelhos sonoros é vedado dentro dos terminais de transporte coletivo.” Analise o texto-base e identifique a modalidade deôntica que indica permissão de conduta.
- A) Os condutores devem observar as sinalizações viárias em todas as vias urbanas
- B) É proibido alterar a sinalização sem autorização prévia da prefeitura
- C) O usuário deve renovar o cadastro anualmente para acessar o portal
- D) O uso de aparelhos sonoros é vedado dentro dos terminais de transporte coletivo
- E) É permitida a entrada de visitantes no horário determinado pelos guardas
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A questão pede a modalidade deôntica que indica permissão de conduta, ou seja, a norma que diz que algo pode ser feito, sem torná-lo obrigatório nem proibido. Passo 2: Ao analisar os cinco trechos, identificamos três tipos de modalidade. 'Devem' e 'deve' expressam obrigação (condutores e usuário). 'É proibido' e 'é vedado' expressam proibição (alterar a sinalização e usar aparelhos sonoros). Passo 3: A frase 'É permitida a entrada de visitantes no horário determinado pelos guardas' expressa permissão, pois autoriza uma conduta sem impô-la. Por isso, a alternativa correta é a E, que coincide com o gabarito oficial. Passo 4: Por que as outras estão erradas: A) usa 'devem', que é obrigação; B) usa 'é proibido', que é proibição; C) usa 'deve', que é obrigação, mesmo estando ligada ao acesso ao portal; D) usa 'é vedado', que é proibição, pois vedar é sinônimo de proibir.
💡 Dica: Identifique a expressão que indica permissão no texto.
Alternativa por alternativa
Interpreta a expressão 'devem observar' como autorização, quando na verdade impõe um dever de conduta aos condutores.
Por que engana: Confundir permissão com obrigação ou proibição ao interpretar as expressões do texto.
Acha que a presença da expressão 'sem autorização prévia' indica permissão, quando o trecho é uma proibição que apenas admite exceção mediante autorização.
Associa a renovação do cadastro ao acesso ao portal e conclui que se trata de permissão, quando o verbo 'deve' indica obrigação de renovar anualmente.
Não reconhece 'vedado' como sinônimo de 'proibido' e acredita que a norma está permitindo o uso de aparelhos sonoros.
O uso de “é permitida” identifica claramente modalidade deôntica de permissão.
Raio-X da questão
modalidade deôntica permissão
diagnostico
modalidades deônticas básicas
Estude as modalidades deônticas: permissão, obrigação e proibição.
Confundir permissão com obrigação ou proibição ao interpretar as expressões do texto.
pensamento_critico
abstrato
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