Em uma oficina sobre políticas para serviços digitais, um grupo analisou esta cláusula de uma proposta de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma oficina sobre políticas para serviços digitais, um grupo analisou esta cláusula de uma proposta de regulamento: «A plataforma pública deverá informar os usuários sobre interrupções programadas no serviço». Que efeito o verbo «deverá» produz nessa cláusula em relação à plataforma?
- A) A comunicação das interrupções é apresentada como uma autorização para a plataforma informar os usuários.
- B) A comunicação das interrupções é apresentada como uma obrigação da plataforma, e não como uma ação facultativa.
- C) A comunicação das interrupções é apresentada como uma possibilidade para a plataforma, que pode informar os usuários se quiser.
- D) A comunicação das interrupções é apresentada como uma previsão de que a plataforma informará os usuários no futuro.
- E) A comunicação das interrupções é apresentada como uma recomendação para a plataforma informar os usuários.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique a forma verbal. 'Deverá' é o futuro do presente do verbo 'dever' (dever + a), usado no texto normativo com valor deôntico, isto é, indicando o que é exigido ou obrigatório.
- Analise o sentido na cláusula. A frase 'A plataforma pública deverá informar os usuários sobre interrupções programadas' estabelece um dever jurídico-administrativo: a plataforma tem a obrigação de comunicar as interrupções aos usuários.
- Compare com as alternativas. A alternativa B afirma exatamente isso: a comunicação aparece como obrigação da plataforma, não como ação facultativa. Ela está correta e coincide com o gabarito oficial.
- Verifique as demais. A alternativa A está errada porque 'deverá' não expressa autorização, que seria indicada por verbos como 'poderá' ou 'está autorizada'. A alternativa C está errada porque descreve possibilidade facultativa, o oposto do sentido obrigatório. A alternativa D está errada porque confunde o valor modal com mero valor de futuro temporal, ignorando o sentido normativo. A alternativa E está errada porque recomendação seria expressa por construções como 'recomenda-se' ou 'é desejável', sem caráter impositivo.
💡 Dica: Compare o sentido de «deverá» com autorização, possibilidade, previsão e recomendação.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o verbo 'deverá' à ideia de permissão, provavelmente por confundi-lo com 'poder', que indica autorização.
O verbo «deverá» modaliza a cláusula como uma exigência, atribuindo à plataforma a responsabilidade de informar os usuários.
O aluno interpreta o verbo como indicador de possibilidade, sentido de 'poder', ignorando que 'dever' expressa necessidade ou obrigação.
Por que engana: Interpretar «deverá» apenas como indicação de uma ação futura, sem reconhecer a obrigação.
O aluno lê 'deverá' apenas como futuro do presente, tomando a cláusula como previsão de um fato, sem perceber o valor normativo do texto regulamentar.
O aluno entende que o verbo expressa um conselho ou sugestão, suavizando o caráter impositivo que caracteriza a linguagem de regulamentos.
Raio-X da questão
Modalização deôntica: obrigação.
Identificar como um
Sentido dos verbos modais em contexto. · Diferença entre obrigação, possibilidade e recomendação.
Efeitos de verbos modais em textos jurídicos e políticos.
Interpretar «deverá» apenas como indicação de uma ação futura, sem reconhecer a obrigação.
Cidadania digital e serviços públicos.
Proposta de regulame
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