Durante uma consulta pública sobre o uso de uma praça, foi divulgado este trecho de uma proposta: “Os…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Durante uma consulta pública sobre o uso de uma praça, foi divulgado este trecho de uma proposta: “Os vendedores poderão permanecer na área indicada. Após as 20 horas, deverão retirar seus equipamentos. A administração poderá suspender a autorização em caso de descumprimento.” Explique como os verbos “poderão” e “deverão” modalizam as regras da proposta e que diferença estabelecem entre as ações mencionadas.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
“Poderão” indica uma possibilidade ou autorização para os vendedores permanecerem na área indicada e para a administração suspender a autorização. “Deverão” expressa obrigação: os vendedores precisam retirar os equipamentos após as 20 horas. Assim, o texto distingue ações permitidas de uma conduta obrigatória.
Explicação
Os verbos destacados expressam diferentes graus de compromisso: “poder” apresenta possibilidade ou autorização, enquanto “dever” marca obrigação. Essa diferença define como as regras da proposta devem ser interpretadas.
Raio-X da questão
Modalização de possibilidade, permissão e obrigação.
Reconhecer como verb
Identificação de verbos e seus sentidos no contexto. · Compreensão de regras, permissões e obrigações.
Verbos modais em textos normativos.
Tratar os dois verbos como expressões de obrigação equivalente.
Participação social e uso coletivo dos espaços públicos.
Consulta pública sob
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