Trecho de discurso veiculado à época do decreto da Constituição de 1937: 'O país não pode mais conviver com…

Questão

Trecho de discurso veiculado à época do decreto da Constituição de 1937: 'O país não pode mais conviver com perigosas ameaças à ordem nacional. Em nome da segurança, promulgamos esta nova Constituição, colocando acima de tudo o interesse coletivo e a estabilidade social, mesmo que, por ora, certas formalidades democráticas precisem ser postergadas para garantir o bem maior da nação.' Considerando o trecho acima, avalie de que maneira o governo do Estado Novo utilizou o discurso de defesa da ordem para justificar a ausência de consulta popular na instituição da Constituição de 1937. Aponte uma contradição presente entre a retórica empregada e os procedimentos adotados no processo constitucional.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

O governo do Estado Novo justificou a instituição da Constituição de 1937 ao apresentar a defesa da ordem e estabilidade social como prioridades absolutas, argumentando ser necessário adiar mecanismos democráticos como a consulta popular. No entanto, há uma contradição evidente: embora pregasse o interesse coletivo e a preservação da ordem como razões para suspender a democracia, a decisão de impor uma nova Constituição sem participação popular revela a negação dos próprios valores de soberania do povo e legitimação popular, fundamentais ao discurso democrático que se afirmava defender.

Explicação

A resposta explora o uso do discurso de segurança nacional e interesse coletivo para legitimar o autoritarismo, identificando o paradoxo entre defender a ordem em nome do povo e suprimir a participação popular nesse processo. Cita o texto-base e cumpre o objetivo do plano.

Raio-X da questão

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