A Constituição de 1937, que inaugurou o Estado Novo, estabeleceu em suas disposições transitórias a dissolução…

Questão

A Constituição de 1937, que inaugurou o Estado Novo, estabeleceu em suas disposições transitórias a dissolução da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais. Também determinou que as eleições para o Parlamento nacional seriam marcadas pelo presidente. Enquanto o Parlamento não se reunisse, o presidente poderia expedir decretos-leis sobre matérias de competência legislativa da União. Com base nos dispositivos apresentados, qual alteração no funcionamento político do Estado brasileiro pode ser inferida?

1. A) A ampliação do poder das câmaras municipais, que passavam a elaborar decretos-leis para toda a União.
2. B) A concentração de funções legislativas no presidente, que podia legislar por decretos-leis e definir quando o Parlamento voltaria a funcionar.
3. C) A transferência das leis federais às assembleias estaduais, que substituíam o Parlamento dissolvido.
4. D) A concentração permanente das funções legislativas no presidente, mesmo após a reunião do Parlamento nacional.
5. E) A manutenção da autonomia do Parlamento, que continuava a legislar enquanto o presidente apenas marcava as eleições.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Leia o texto com atenção. A Constituição de 1937 dissolveu o Parlamento nacional, as assembleias estaduais e as câmaras municipais, ou seja, as instâncias legislativas deixaram de funcionar.
2. Observe quem passou a decidir sobre as eleições. O texto diz que as eleições para o Parlamento nacional seriam marcadas pelo presidente, o que mostra que ele controlava o momento em que o Legislativo seria reconstituído.
3. Observe quem passou a legislar. Enquanto o Parlamento não se reunisse, o presidente poderia expedir decretos-leis sobre matérias de competência da União. Assim, a função legislativa passou a se concentrar nas mãos do Executivo.
4. Junte as informações. Podemos inferir que houve concentração de funções legislativas no presidente, que legislava por decretos-leis e definia quando o Parlamento voltaria a funcionar. Esta é a alternativa B, que corresponde ao que está no texto e ao gabarito oficial.
5. Analise as demais alternativas. A alternativa A está errada porque as câmaras municipais foram dissolvidas, não ganharam poder de legislar para toda a União. A alternativa C está errada porque o texto não fala em transferir leis federais às assembleias estaduais, que também foram dissolvidas. A alternativa D está errada porque o texto limita os decretos-leis ao período em que o Parlamento não se reunisse, não afirma concentração permanente. A alternativa E está errada porque o Parlamento foi dissolvido, portanto não mantinha autonomia nem legislava.

💡 Dica: Relacione a dissolução do Parlamento e os decretos-leis ao poder presidencial.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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