Em determinado país, após uma crise política, o governo decretou estado de exceção por tempo indeterminado. A…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e caracterizar a presença do paternalismo, do autoritarismo e do populismo na política, na sociedade e nas culturas brasileira e latino-americana, em períodos ditatoriais e democráticos, relacionando-os com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia, da liberdade, do diálogo e da promoção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos na sociedade atual.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em determinado país, após uma crise política, o governo decretou estado de exceção por tempo indeterminado. A medida autorizou prisões sem apresentação imediata de acusação, proibiu reuniões de grupos opositores e permitiu ao Executivo governar por decretos. Embora apresentada como necessária à segurança pública, a política atingiu principalmente organizações críticas ao governo e reduziu a possibilidade de contestação institucional. Com base no texto, qual interpretação explica melhor a lógica de funcionamento desse regime político?
- A) A adoção provisória de medidas extraordinárias para restaurar rapidamente a normalidade institucional e encerrar a crise política.
- B) A utilização permanente de medidas de exceção para concentrar o poder no Executivo, desarticular a oposição e enfraquecer as garantias do Estado de direito.
- C) A modernização da administração pública por meio da transferência de decisões políticas para órgãos executivos mais ágeis e especializados.
- D) A ampliação da participação cívica por meio da mobilização social em torno de uma política nacional de segurança pública.
- E) A conciliação entre grupos rivais mediante a retirada dos conflitos políticos do debate público e das instituições representativas.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Leia o texto identificando seus elementos centrais: estado de exceção por tempo indeterminado, prisões sem acusação imediata, proibição de reuniões de opositores, governo por decretos, e o efeito de atingir críticos do governo e reduzir a contestação institucional.
- Antes de olhar as alternativas, perceba a lógica: as medidas são apresentadas como temporárias e necessárias, mas na prática são permanentes (tempo indeterminado) e concentram poder no Executivo, enfraquecendo a oposição e as garantias do Estado de direito.
- Compare com as alternativas. A alternativa B descreve exatamente essa lógica: uso permanente de medidas de exceção, concentração de poder no Executivo, desarticulação da oposição e enfraquecimento das garantias do Estado de direito. Ela é a interpretação que melhor explica o funcionamento do regime descrito, e coincide com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas. A: o texto fala em medidas por tempo indeterminado, não provisórias, e não há restauração da normalidade. C: não há modernização administrativa no texto; o ponto é a concentração de decisões no Executivo, não sua eficiência. D: a participação cívica é reprimida (reuniões proibidas), o oposto do descrito. E: os conflitos não são conciliados; são suprimidos e a contestação é reduzida.
💡 Dica: Observe a função política das medidas, não só sua justificativa aparente.
Alternativa por alternativa
O aluno aceita a justificativa oficial de que as medidas são extraordinárias e temporárias, ignorando que o texto diz que o estado de exceção é por tempo indeterminado.
O texto indica que a exceção deixou de ser uma medida pontual e passou a organizar o funcionamento do governo. A concentração de decisões no Executivo, as prisões sem acusação imediata e a proibição de reuniões opositoras revelam o enfraquecimento das garantias jurídicas e da contestação política, características de uma lógica autoritária.
O aluno associa decisões do Executivo por decreto a eficiência administrativa e modernização, sem perceber que o texto trata de concentração autoritária de poder, não de melhoria da gestão.
O aluno interpreta a palavra 'segurança pública' e a mobilização em torno dela como participação cívica, sem notar que o texto descreve proibição de reuniões e repressão a opositores.
O aluno entende que retirar conflitos do debate público seria uma forma de conciliação, quando o texto mostra que a contestação é suprimida e os opositores são atingidos, não reconciliados.
Raio-X da questão
Estado de exceção como repressão política
Relacionar exceção e
Regimes autoritários · Direitos e garantias individuais
Autoritarismo e garantias legais
Confundir repressão com medida de ordem ou estabilidade
Direitos humanos
Pensamento crítico
História do século X
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