Durante uma refeição em família, Júlia observou que o chocolate usado na sobremesa trazia um selo de produção…

Questão

Durante uma refeição em família, Júlia observou que o chocolate usado na sobremesa trazia um selo de produção sem desmatamento. A embalagem informava que a empresa passou a rastrear a origem do cacau para cumprir regras brasileiras e exigências do mercado internacional relacionadas a compromissos climáticos. Uma pequena cooperativa fornecedora apoiou a medida, mas afirmou que os custos de certificação e de adaptação da produção poderiam excluir agricultores com poucos recursos. No debate, um familiar declarou que os organismos internacionais deveriam fiscalizar diretamente cada propriedade e aplicar multas. Outro lembrou que acordos como o Acordo de Paris estabelecem compromissos entre países, enquanto a fiscalização e a aplicação de sanções dependem das leis e das instituições nacionais. Analise criticamente a situação, diferenciando as competências dos organismos internacionais e dos órgãos ambientais nacionais e explicando como políticas ambientais globais podem promover práticas sustentáveis e, ao mesmo tempo, produzir efeitos sociais desiguais.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Os organismos internacionais promovem negociações, estabelecem metas e princípios comuns, organizam mecanismos de cooperação e acompanham os compromissos assumidos pelos países. No caso do Acordo de Paris, cada Estado apresenta metas climáticas e informa os resultados alcançados, mas o acordo não cria uma polícia ambiental internacional com poder geral para entrar em propriedades brasileiras e aplicar multas diretamente. A fiscalização de produtores, a concessão de licenças, a investigação de infrações e a aplicação de sanções administrativas são realizadas por órgãos nacionais, federais, estaduais ou municipais, de acordo com a legislação e a divisão interna de competências. As políticas globais podem estimular práticas sustentáveis ao criar metas compartilhadas, ampliar a transparência das cadeias produtivas, incentivar o rastreamento do cacau e dificultar a comercialização de produtos ligados ao desmatamento. Entretanto, seus efeitos não são iguais para todos. Grandes empresas costumam ter mais recursos para pagar certificações, contratar técnicos e adaptar a produção, enquanto pequenos agricultores podem enfrentar custos proporcionalmente maiores e perder acesso a mercados. Portanto, a efetividade e a justiça dessas políticas dependem da articulação entre compromissos internacionais e fiscalização nacional, acompanhada de crédito, assistência técnica, participação das comunidades e regras que distribuam os custos da transição de forma mais equilibrada.

Explicação

A resposta deve reconhecer que os acordos internacionais orientam a cooperação e os compromissos entre Estados, mas não substituem a competência legal dos órgãos nacionais para fiscalizar e sancionar. Também deve avaliar a contradição apresentada no texto-base: a rastreabilidade pode reduzir o desmatamento, mas seus custos podem atingir de maneira desigual pequenos produtores e grandes empresas.

Raio-X da questão

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