Uma oficina brasileira recondiciona peças metálicas para uma empresa que participa de uma cadeia produtiva…

Questão

Uma oficina brasileira recondiciona peças metálicas para uma empresa que participa de uma cadeia produtiva internacional. Para reduzir custos e cumprir exigências do comprador estrangeiro, a oficina adotou uma certificação ambiental privada. Entretanto, moradores denunciaram o descarte irregular de solventes, e uma fiscalização constatou risco de contaminação do solo. O proprietário argumentou que a certificação e o compromisso da empresa compradora com o Acordo de Paris dispensariam novas exigências dos órgãos ambientais brasileiros. Analise o argumento do proprietário, diferenciando as competências dos organismos ambientais brasileiros da função dos acordos internacionais e relacionando o caso à globalização e ao neoliberalismo.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

O argumento do proprietário é incorreto. A certificação ambiental privada pode estabelecer procedimentos e favorecer a inserção da oficina em uma cadeia produtiva global, mas não substitui o cumprimento da legislação brasileira nem a atuação fiscalizadora do poder público. Conforme a atividade, sua localização e a extensão do impacto, órgãos municipais, estaduais ou federais podem realizar o licenciamento, estabelecer condições de funcionamento, fiscalizar, aplicar sanções administrativas e exigir medidas de prevenção ou reparação. O Ibama atua especialmente nas matérias de competência federal, enquanto órgãos estaduais e municipais exercem atribuições definidas pela legislação e pela distribuição de competências ambientais. O Ministério Público também pode promover medidas para a responsabilização e a reparação do dano, embora não seja órgão de licenciamento. Os acordos internacionais, como o Acordo de Paris, orientam compromissos assumidos pelos Estados e estimulam políticas nacionais de sustentabilidade e redução de emissões. Eles não concedem licença de funcionamento nem substituem diretamente a fiscalização da oficina. No contexto da globalização, empresas e fornecedores passam a seguir padrões exigidos por mercados e cadeias transnacionais. Já o neoliberalismo favorece mecanismos privados de regulação, como certificações e compromissos empresariais voluntários. Esses mecanismos podem complementar a ação estatal, mas a confiança exclusiva na autorregulação pode enfraquecer o controle democrático e transferir decisões de interesse público para agentes econômicos. Portanto, a prática ambiental sustentável depende da articulação entre compromissos internacionais, legislação nacional, fiscalização pública, responsabilização dos poluidores e participação social.

Explicação

A certificação privada e o compromisso internacional podem orientar práticas sustentáveis, mas não anulam as competências legais de licenciamento, fiscalização e responsabilização exercidas no Brasil. O caso evidencia a tensão entre regulação pública e autorregulação empresarial em cadeias produtivas globalizadas.

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• Uma fábrica brasileira de componentes eletrônicos, integrada à cadeia global de uma empresa multinacional, pretende…
• No entorno de um polo industrial, moradores relataram aumento de peixes mortos e manchas escuras em um igarapé que…
• Durante uma refeição em família, Júlia observou que o chocolate usado na sobremesa trazia um selo de produção sem…
• Uma pequena empresa de manutenção de aparelhos de refrigeração emprega oito pessoas e atende mercados, restaurantes e…
• Por que um navio que cruza oceanos pode ser multado por um órgão brasileiro? Após uma mancha de óleo atingir 18 km de…
• Durante a reforma de uma escola pública, foram retirados computadores, lâmpadas fluorescentes e outros materiais que…